Compliance – Quando integridade e resultado caminham de mãos dadas

Preocupada com o desenvolvimento constante da gestão, com o objetivo de promover um ambiente de negócios mais íntegro estimulando um posicionamento comprometido com a sustentabilidade na estratégia das cooperativas, a Unimed RS realizou na sexta-feira, 15, em Porto Alegre, um amplo debate sobre o tema ‘Compliance’, e sua relação com a área da saúde.

Para tanto, a Federação unificou a pauta de dois de seus tradicionais eventos: o Café com Política e o Seminário de Sustentabilidade.

Enquanto que à palavra durante o Café com Política coube ao jurista Modesto Carvalhosa, respaldado pelas considerações do presidente da Unimed RS, Nilson Luiz May, e pelo diretor administrativo do Instituto Unimed RS, Alcides Mandelli Stumpf; o Seminário de Sustentabilidade trouxe à Capital do Estado uma plêiade de expoentes do mundo ‘Compliance’, como Reynaldo Goto, diretor de Compliance da Siemens; Rosangela Catunda, diretora da A4Quality que mora em Houston, Texas; além de Jerri Coelho, auditor federal de finanças e controle da CGU; Alessandra Sonda, gerente Desenvolvimento, Serviços Próprios e Inovação da Unimed Erechim; e Sabrina Pezzi, gerente jurídica e compliance da Unimed Porto Alegre.

No cômputo geral, as diversas explanações cristalizaram uma certeza: o ‘agir em sintonia com as regras’ (comply, em inglês) é mais do que um simples sinônimo de estar alinhado com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio. É sinônimo, também, de melhores resultados para as partes envolvidas, sendo condições precípua para a consolidação das marcas no mercado no longo prazo.

 

Carvalhosa aposta no fim da corrupção para a retomada do Brasil

Aos 85 anos, Modesto Carvalhosa é uma das principais autoridades do País quando o assunto é combate à corrupção. Autor de diversos tratados, estudos e legislações sobre o tema, o advogado, consultor, parecerista e árbitro, apresentou a um auditório lotado ações que visam recolocar o Brasil nos trilhos, com destaque para a reforma política e o necessário ‘resgate social’ da população brasileira, que deve ser marcado por uma maior participação das pessoas na vida republicana, a fim de afastar os corruptos da esfera pública.

Segundo o professor, que é pré-candidato independente à presidência da República em 2018 representando a sociedade civil organizada, duas são as vertentes da corrupção no Brasil: a criminalizada e a legalizada. Na primeira, a conduta criminosa dos políticos e ‘comparsas’ incide nos tipos penais de corrupção ativa e passiva (crime organizado, lavagem de dinheiro, prevaricação, concussão). Já a corrupção legalizada se produziria por meio das leis, decretos, decisões judiciais monocráticas, que não apenas institucionalizariam o delito corruptivo, como neutralizariam e enfraqueceriam o combate à mesma, evitando, assim, punição.

Conforme Carvalhosa, porém, há uma grande esperança que, com as eleições do ano que vem, se possa expulsar do poder os políticos corruptos e seus respectivos partidos, tal como revelado em detalhes pela Operação Lava Jato.

Em relação aos acordos de leniência – tão em voga no momento – Carvalhosa sustenta que deva haver primeiro uma mudança na cultura empresarial no Brasil, assimilando a questão do compliance. “As empreiteiras do Brasil, por exemplo, continuam proprietárias da empresa. A cultura das famílias traz a corrupção. Não adianta fazer compliance com uma empresa se os proprietários continuam sendo os mesmos”, ensinou o professor.

Segundo ele, a única maneira de acabar com a corrupção no segmento de obras públicas é quebrar a interlocução dos agentes públicos com as empreiteiras – devendo-se estabelecer já na licitação a contratação de seguros de grandes obras.

 ‘Estratégia de compliance depende do nível de risco a que você está exposto’, diz diretor da Siemens

O diretor de compliance da Siemens, Reynaldo Goto, abriu o Seminário de Sustentabilidade da Unimed RS e sem meias palavras explicou que a saída da empresa alemã – que há pouco mais de uma década passou por uma das maiores crises de corrupção e imagem do mundo corporativo – foi apostar na criação de um sistema de integridade. Fazendo isso, sustentou Goto, a empresa – que fatura 100 bilhões de dólares e emprega 400 mil funcionários – deu a volta por cima.

‘Esse sistema (compliance) é uma vacina para que as empresas consigam criar estruturas internas que as permitam deixar práticas nocivas para trás e voltar a ter condições de operar de forma competitiva’, pontuou.

Conforme Goto, tudo passa pelo tripé: prevenir, detectar e responder. Treinamentos de funcionários e uma comunicação interna eficaz aliados a uma análise de risco clara foram essenciais no processo de reconstrução da cultura empresarial e da colocação de novas diretrizes na forma como a Siemens conduz seus negócios.

A Siemens pagou US$ 1,6 bilhão em multas pelos casos de corrupção. Metade desse valor foi pago ao governo americano e a outra metade ao governo alemão. “Os quatro passos essenciais para a Siemens se reerguer foram diagnóstico da causa (com investigações internas), afastamento da alta direção, ressarcimento ao erário e implementação de um sistema de compliance”, revelou o diretor que completou: “Depois de uma década, fico feliz por ser convidado pra contar a nossa história”. Goto diz não ter saído da Siemens pois acreditava nos valores da empresa.

Hoje, a marca faz treinamentos e ações de controle diversas, no entanto, segundo Goto, o mais importante é trabalhar a questão da percepção do risco. ‘A estratégia de compliance depende do nível de risco a que você está exposto’, frisa. “Na área de compliance, nós analisamos desvios de conduta. A eficiência do sistema depende da clareza dos executivos em relação ao risco. Uma coisa que faz muita diferença é o comprometimento da média gerência. Temos os diálogos de integridade… nossos princípios têm que ser replicados para todos os colaboradores’, destaca.

Ao final, Goto lembrou que os empresários não são vítimas do processo de corrupção; a grande vítima é a sociedade – e na percepção dela, o empresário é ator principal na corrupção, devendo, assim, também ser parte da solução.

 

 

Para funcionar, o compliance precisa estar assimilado à cultura da empresa

As atividades do Seminário de Sustentabilidade foram retomadas na parte da tarde com um painel liderado por mulheres, e ancorado pelo vice-presidente das Relações Nacionais da Federação Unimed RS, Manoel Luiz Pitrez.

Durante cerca de duas horas, Rosangela Catunda, diretora geral da A4Quality; Alessandra Sonda, gerente de Desenvolvimento, Serviços Próprios e Inovação da Unimed Erechim; e Sabrina Pezzi, gerente jurídica e de compliance da Unimed Porto Alegre, apresentaram exemplos, projetos e ações relacionadas ao compliance e responderam a perguntas da plateia.

Enquanto Rosangela abordou aspectos da governança e integridade, com foco nos processos de acreditação – enfatizando que o maior prêmio à empresa acreditada é o fazer bem feito – Alessandra e Sabrina discorreram sobre o dia-a-dia das Singulares de Erechim e Porto Alegre sob a ótica do ‘obedecer às regras’, enfatizando, ainda, o processo de montagem do sistema dentro das cooperativas.

Num corte geral, o painel evidenciou objetivos papéis e responsabilidades da função de compliance na organização, que são:

• Analisar meticulosamente os riscos operacionais;
• Gerenciar os controles internos (o profissional dessa área é uma espécie de “xerife” das normas e procedimentos, em todas as esferas da organização);
• Desenvolver projetos de melhoria contínua e adequação às normas técnicas;
• Analisar e prevenir fraudes;
• Monitoramento, junto aos responsáveis pela TI, no que se refere às medidas adotadas na área de segurança da informação;
• Realização de auditorias periódicas;
• Gerenciar e rever as políticas de gestão de pessoas, juntamente com os responsáveis pela área de Gestão de Capital Humano.
• Trabalhar na elaboração de manuais de conduta e desenvolver planos de disseminação do compliance na cultura organizacional;
• Fiscalização da conformidade contábil de acordo com as normas internacionais;
• Interpretar leis e adequá-las ao universo da empresa, fazendo com que o sistema seja assimilado na cultura do negócio.

 

 

Decisão deve vir ‘de dentro’

Para o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Jerri Coelho, não há fórmula pronta para o compliance, ele (sistema) precisa nascer a partir de discussões internas da empresa – sendo que o processo deve ser documentado, pois a seriedade do programa de integridade depende das bases que o constroem.

Em sua abordagem, ‘Por que implantar um programa de compliance? Selo empresa pró-ética e outros incentivos’, Jerri Coelho trouxe, ainda, as principais convenções internacionais sobre integridade corporativa, das quais o Brasil é signatário.

Em seguida, o painelista – que encerrou as atividades do Seminário de Sustentabilidade da Unimed RS – mostrou as principais diretrizes da Lei 12.846, a chamada Lei Anticorrupção, e as sanções previstas nela, bem como o decreto 8.420 e a Lei 13.303.