Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria cadastro de foragidos de presídios no País
Proposta prevê que Ministério da Justiça crie site em que população possa consultar dados dos detentos.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, procurados e fugitivos do sistema prisional. O texto estabelece que o Ministério da Justiça desenvolva um site em que a população possa consultar os dados de foragidos.
A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), prevê que os presídios informem dados sobre os detentos, como foto recente, nome completo, número de identidades, condenações, saídas temporárias e concessão de liberdade provisória, além da expectativa de término da pena e da localização atual.
O projeto também proíbe que as informações consultadas sejam divulgadas indevidamente e garante a proteção das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e, por isso, não precisará passar pela votação em plenário para ser aprovado, só pelas comissões. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que recebeu a proposta na semana passada, antes de seguir ao Senado.
