Com regra fiscal, Ministério da Fazenda prevê crescimento do investimento público até 2030
Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron destacou em coletiva potencial da regra para gerar também aportes do setor privado
O Ministério da Fazenda projetou, durante a apresentação da nova regra fiscal nesta quinta-feira (30), o crescimento do investimento público nos próximos anos. Para 2030, a pasta prevê que os aportes alcancem 4,2% da despesa primária.
De acordo com o material veiculado pela pasta, em 2022 o percentual foi de 2,2%. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou em sua fala nesta quinta-feira que a nova regra geraria também avanço nos aportes do setor privado — que representam a maior parte dos investimentos do País.
“[A ideia] é um instrumento, o arcabouço fiscal, que permita que você crie a expansão do investimento público, mas principalmente que ele seja feito com responsabilidade fiscal para dar previsibilidade e estabilidade para os agentes [privados]”, disse.
“Você dá previsibilidade, aumenta o investimento privado, e o País cresce mais e de maneira sustentável”, completou.
Excedente do superávit pode virar investimento
A proposta de regra fiscal estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e de 1% em 2026.
A proposta planeja que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2025 e de 1% em 2026. Há “variação tolerável” para essas metas, de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte. O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.
