O Diretor Executivo da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, Rafael Martins Ayub, em entrevista no Estúdio Boa Vista da Rádio Cultura destacou a importância deste Certificado, que é concedido a nível nacional pelo Ministério da Saúde.
CEBAS significa Certificação de Entidade de Beneficência e Assistência Social. O ponto principal de ter essa titulação é a isenção de impostos. Nesse caso o principal é a Cota Patronal. Hoje o hospital mantém uma relação com seus funcionários conforme a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, com carteira de trabalho assinada, apesar de ser um órgão público e de fazer licitação, os funcionários não são estatutários. Isso faz com que, sempre na folha de pagamento do empregado tem um percentual que é descontado para o INSS, para fins de aposentadoria e uma outra parte é paga pelo empregador. Com a certificação CEBAS, desobriga o empregador de pagar essa contribuição sem nenhum prejuízo ao empregado.
Com essa isenção ocorre uma economia de quase R$ 500 mil reais/ano.
Em 2024 o hospital teve executado pelo governo federal uma dívida de R$ 12 milhões e meio relacionada a cota patronal. E após diversas negociações foi conseguido um parcelamento em 60 vezes. A dívida foi negociada e ficou em R$ 4 milhões e 800, com um ganho de R$ 7 milhões. Conforme Ayub esses R$ 4 milhões e 800 terá que ser pago, porque na época ainda não havia a isenção. E ainda a Fundação discute cerca de R$ 20 milhões de um período anterior que é lá de 1994, quando o município adquiriu o hospital até 2024, quando foi concedida a titulação do CEBAS.
Rafael Ayub lembrou que é uma conquista de muitas mãos. “Todas as administrações que passaram pelo Santa, já havia brigado por essa titulação e várias adequações foram necessárias, inclusive foi contratada uma auditoria externa nas contas do hospital, que era um dos itens que faltava, dentro da solicitação encaminhada ao Ministério da Saúde.” pontuou.
Em 27 de dezembro último, foi concedida a Certificação e traz muitos benefícios e um deles é a possibilidade de busca de financiamento bem interessante. Tanto é que a Fundação já se inscreveu num programa chamado Pronon que é de incentivo a área de oncologia, que as pessoas podem fazer doações, podem vir ingresso de valor para isso, justamente para quem tem o CEBAS. Também poderão ser usados os Fundos Municipais dos Idosos e das Crianças para captação de recursos, para melhoria justamente no que esses conselhos cuidam, no atendimento lá no hospital.
Como o Santa Terezinha atende 100% SUS, existe a partir de agora a possibilidade também de buscar recursos junto ao Governo Federal para dar sustentabilidade que o hospital tanto precisa para continuar prestando esse serviço de qualidade que a população tanto precisa.
Por: Edson Machado Da S’ilva
