Centenário: vereadores propõe congelamento do IPTU e prefeito retira projeto da pauta
Poder executivo retirou projeto de lei após proposta de emenda dos vereadores de congelar o IPTU para 2021
O Prefeito Municipal de Centenário, Genoir Marcos Florek, requereu na segunda-feira, dia 12 de abril, a retirada da tramitação junto a Câmara de Vereadores do Projeto de Lei nº 014/2021.
O projeto de lei nº 014/2021 foi apresentado pelo Executivo Municipal estabelecendo datas de pagamento e propondo um desconto de 17% para os contribuintes que pagassem o IPTU e a Taxa de Recolhimento do Lixo em parcela única.
Os vereadores percebendo que o projeto enviado pelo Prefeito Municipal embora tivesse como indicação a concessão de um desconto no IPTU e Taxa de Recolhimento do Lixo para 2021, na verdade trazia um reajuste, apresentaram emenda ao projeto, propondo a manutenção, para o exercício de 2021, dos mesmos valores do IPTU e taxa de recolhimento do lixo de 2020, sem reajuste, e assim como o desconto para quem quitasse o pagamento em cota única.
O projeto e a emenda estavam pautados para ser apreciado pelo Plenário da Câmara na segunda-feira, dia 12 de abril. Contudo, algumas horas antes da reunião o prefeito enviou ofício à Câmara pedindo a retirada do projeto e sendo ele o autor tem esta prerrogativa legal.
Agora, com a retirada do projeto e caso o Executivo não envie outra proposta tratando da matéria, já que o pagamento do imposto começa no próximo mês, permanece em vigor o reajuste em 23,13% no IPTU e na taxa de recolhimento de lixo, que foi aplicado pelo Prefeito Municipal em janeiro de 2021, por meio do Decreto nº 2.003/2021, quando reajustou a URM – Unidade de Referência Municipal em 23,13%, correspondente ao IGPM-FGV acumulado nos últimos 12 meses.
