A Câmara Municipal de Erechim aprovou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (10), a Moção nº 17/2025, de autoria das vereadoras Sandra Regina Picoli Ostrovski, Éclesan Ana Palhão, Clarice Moraes e Carla Talgatti. A proposição manifesta apoio institucional à mobilização pela recriação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, extinta há uma década.
A moção acompanha a articulação liderada pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), que já conta com a adesão de cerca de 90% dos parlamentares estaduais. O movimento ganha força diante do preocupante aumento nos casos de feminicídio no estado, evidenciado de forma trágica durante o feriado de Páscoa deste ano, quando dez mulheres foram assassinadas em território gaúcho.
As autoras da moção ressaltam que a extinção da Secretaria, em 2015, resultou em um desmonte gradual das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à prevenção da violência de gênero. Entre as consequências citadas estão a precarização de serviços essenciais, como casas de acolhimento e delegacias especializadas, além da ausência de orçamento próprio para ações integradas e efetivas.
“A recriação da Secretaria é uma medida urgente e necessária. Ela permitiria a estruturação de políticas públicas permanentes e o fortalecimento da rede de proteção, algo fundamental para mudar essa triste realidade que vivemos no estado”, destaca o texto aprovado pela Câmara de Erechim.
As vereadoras também enfatizam que a existência de um órgão estadual com orçamento próprio e foco exclusivo na pauta de gênero é imprescindível para consolidar avanços, ampliar o acesso das mulheres a serviços públicos e garantir um enfrentamento efetivo à violência.
A moção aprovada será encaminhada à Assembleia Legislativa do RS, ao Governo do Estado e aos demais órgãos competentes, como forma de reforçar a urgência e a legitimidade do pleito. Para as parlamentares erechinenses, o posicionamento do Legislativo municipal expressa o compromisso com a vida, os direitos e a dignidade das mulheres gaúchas.
Por: Ascom Câmara de Vereadores
