Câmara de Erechim aprova projetos em assistência social, educação e gestão pública
Na 24ª sessão ordinária desta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Erechim aprovou quatro projetos de lei enviados pelo Executivo, reforçando políticas públicas nas áreas de assistência social, educação e modernização administrativa.
Prorrogação de contrato de assistente social é aprovada em regime de urgência
Em votação prioritária, os vereadores aprovaram o PL nº 99/2025, que prorroga por mais um ano o contrato de uma assistente social temporária atuante no CRAS do bairro Progresso – região com alto índice de vulnerabilidade social.
A profissional foi contratada em julho de 2023 para substituir uma servidora afastada por licença médica, cuja perícia só ocorrerá em agosto. Com o risco de descontinuidade no atendimento, o Executivo justificou a necessidade da prorrogação, destacando a qualificação da profissional e o vínculo já estabelecido com a comunidade.
A situação é agravada pelo afastamento de outras três assistentes sociais efetivas, reforçando a importância da medida. O projeto ressalta que a prorrogação não cria vínculo permanente, mas atende a uma demanda temporária e essencial.
Nova diretoria moderniza gestão de pessoas no município
O PL nº 92/2025 transforma a Coordenadoria de Gestão de Pessoas em Diretoria de Gestão e Aperfeiçoamento de Pessoas, alinhando-se à nova estrutura administrativa municipal (Lei Complementar nº 123/2025).
A mudança não altera as atribuições básicas, mas atualiza a nomenclatura e reforça a adoção de práticas modernas na administração pública, com foco no desenvolvimento contínuo dos servidores.
IFRS – Campus Erechim terá acervo bibliográfico ampliado
O PL nº 94/2025 atualiza a permissão de uso de livros do município para o Instituto Federal do RS – Campus Erechim, incluindo obras nas áreas de administração, finanças, marketing e inovação.
A medida visa atender às demandas atuais do ensino e pesquisa, beneficiando especialmente estudantes em situação de vulnerabilidade. O Executivo destacou o caráter inclusivo da iniciativa e seu impacto no desenvolvimento regional.
Doação de móveis escolares para a Paróquia Santa Bárbara
Por fim, o PL nº 95/2025 autoriza a doação de cadeiras, mesas infantis e um quadro negro (já sem uso na rede municipal) para a Capela Santa Bárbara, vinculada à Mitra Diocesana de Erechim.
Os materiais serão usados em atividades catequéticas e comunitárias, com destaque para o atendimento a crianças. A doação foi aprovada após parecer favorável da Secretaria de Educação, condicionando o uso aos fins institucionais da paróquia.
Impacto das medidas
Os projetos aprovados reforçam serviços essenciais, otimizam a gestão pública e fortalecem parcerias educacionais e comunitárias, refletindo prioridades da administração municipal para 2025.
Redação Jornal Boa Vista
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores
