Câmara aprova moção de repúdio à Projeto de Lei do veneno
Em meio a todo o retrocesso ao qual nosso país tem sido submetido desde o golpe, a democracia e o bom senso sofreram mais uma dura derrota no dia 26 de junho, quando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.299/02, conhecido popularmente – e com razão – como PL do Veneno. O texto, proposto pelo então deputado (e hoje ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer) Blairo Maggi, do Progressistas, trata sobre a flexibilização do uso de agrotóxicos no país, uma desculpa para que se contamine cada vez mais – e impunemente – os alimentos consumidos pelos brasileiros.
Na última segunda-feira (16), durante a sessão ordinária da Câmara de Erechim, a vereadora do PCdoB Sandra Picoli teve aprovada por unanimidade sua moção de repúdio à PL do Veneno, confirmando o empenho da parlamentar em atuar sempre a favor da agricultura familiar e de qualidade, contra a ala política conservadora que não pensa em outra coisa se não o lucro. “Enquanto em outros países as leis ambientais tornam-se mais restritivas e as punições exemplares, no Brasil estamos na contramão. Leis são flexibilizadas para beneficiar alguns setores, e a economia por si só se justifica, mesmo que a qualquer custo”, critica Sandra.
Na moção, que será encaminhada à referida Comissão Especial, bem como à presidência da Câmara Federal, a vereadora alerta para os inúmeros problemas acarretados a partir da aprovação deste perigoso e inescrupuloso projeto. “A Organização Mundial da Saúde aponta 25 milhões de casos de envenenamento por agrotóxicos por ano no Brasil. Estudos mostram que os agrotóxicos causam doenças como câncer, infertilidade, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, autismo, doenças nos rins, danos no fígado, Mal de Alzheimer, doenças neurológicas diversas, malformação de feto, problemas na tireoide, alergias e doenças cardíacas”, enumera.
São inúmeros os casos de trabalhadores do campo acometidos por estas enfermidades citadas por todo o país. E é notório que esta flexibilização tornará o cenário ainda mais sinistro para esta classe trabalhadora da qual a população como um todo tanto depende. “O desejo da população e dos governantes deveria ser exatamente o contrário, diminuir o uso de venenos no campo e na cidade. A utilização de agrotóxicos causa contaminação ambiental, problemas de saúde pública, intoxicações ao trabalhador rural e contaminação de alimentos. Além disso, coloca como mito a ideia de que pesticidas são vitais para garantir a segurança alimentar”, afirma Sandra.
