Câmara aprova criação 18 vagas de deputado federal, aumentando custo em R$ 64,6 milhões
O texto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, e segue agora para análise do Senado. O Rio Grande do Sul manterá seus 31 representantes.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa, um acréscimo de 18 cadeiras. Segundo a proposta, o impacto anual será de R$ 64,6 milhões, valor que, de acordo com os defensores da medida, será coberto por remanejamentos dentro do orçamento já previsto. O texto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, e segue agora para análise do Senado. O Rio Grande do Sul manterá seus 31 representantes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha defendendo crescer o número para 524, mas o relator, Damião Feliciano (União-PB), ampliou ainda mais a quantidade.
A matéria é polêmica na Casa e coloca deputados de um mesmo partido em posições opostas. Parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo, foram favoráveis à proposta para não perder cadeiras. Já os deputados de São Paulo foram contrários porque o Estado não teria o número de parlamentares ampliado. Isso porque, a Constituição estabelece que cada Estado só pode ter no máximo 70 cadeiras. Se a regra não existisse, o Estado já poderia acumular 116 vagas para deputados.
O PSOL, Novo e PL foram contra a proposta. O PT, PSB e o governo liberaram a bancada para os deputados votarem como quiserem. Os demais partidos foram favoráveis.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada Estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns Estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
O texto do projeto de lei traz um artigo que proíbe a diminuição no número de deputados, seja geral, ou por bancada. A autora da proposta, o deputado Dani Cunha (União-RJ) ainda sugere que sejam feitos novos cálculos populacionais no país, invalidando números do último censo demográfico de 2022.
O relatório de Damião Feliciano aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.
De acordo com a proposta que teve a urgência aprovada, oito Estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
O cálculo é feito da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado equivale a quantas pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, foi dividida a população de cada Estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. Estado/382.449 mil).
Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por Estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.
