Barra do Rio Azul realiza audiência pública sobre regularização fundiária urbana
A audiência foi conduzida pelo assessor jurídico, Ricardo Malacarne Michelin, que realizou a apresentação do relatório circunstanciado produzido pela comissão especial de avaliação de posse para fins de regularização fundiária no município de Barra do Rio Azul, para posterior votação sobre o mesmo.
Também, o jurídico, Ricardo Michelin, explicou os métodos utilizados pela Comissão Especial para apuração da Posse dos terrenos existentes em parte do Município, em especial que fora utilizado um padrão semelhante ao do utilizado pelo Poder Judiciário em processos de usucapião. Detalhou ainda as conclusões do relatório produzido pela Comissão Especial instaurada para esta finalidade.
Neste ato foram regularizados 159 lotes. A regularização fundiária é uma melhoria habitacional, importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas.
Conforme o prefeito Marcelo Arruda, “a regularização é um sonho de mais de 31 anos das famílias terem as escrituras dos seus lotes”.
No dia 28 de abril, estará sendo encaminhado o Projeto de Lei para Câmara de Vereadores, o qual irá apreciar autorização da doação e regularização, a qual aprovada, será dado o encaminhamento das escrituras públicas.
Por Assessoria de Comunicação
