Alto Uruguai gaúcho mobilizado para notificar acidentes e doenças do trabalho
Audiência coletiva reuniu, na tarde desta segunda-feira (17/9), em Erechim, 190 representantes dos 33 municípios convocados; ação integra Projeto "Verdade na Saúde" e está acontecendo em todo Estado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na tarde desta terça-feira (17/9), em Erechim, audiência coletiva com 190 representantes de todos os 33 municípios convocados da região Alto Uruguai do Rio Grande do Sul (RS). O público foi formado por secretários municipais de saúde, conselhos municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador nos municípios, das unidades de saúde públicas e privadas, além do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das maiores empresas. O objetivo foi o de incrementar e aprimorar as notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho, no âmbito do Projeto “Verdade na Saúde”, conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação.
A população dos 33 municípios é de 233.214 habitantes (dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Os municípios correspondem à área de abrangência da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) e do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Alto Uruguai. Os dois órgãos foram parceiros do MPT na organização do evento e têm sede em Erechim. A reunião aconteceu no auditório prédio 6 da Universidade Regional Integrada (URI) – Campus Erechim.
A vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), explicou que “o acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças. Segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, o Brasil, no período de 2012 a 2018, gastou R$ 74.429.715.236,00 em benefícios previdenciários acidentários, sendo mais de 341 milhões de dias de trabalho perdidos. Somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular dos sistemas Sinan e SIST, é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho. A notificação é compulsória, estando a obrigatoriedade prevista nos arts. 169 da CLT e arts. 7º e 8º da Lei 6259/75, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP”.
O coordenador da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procurador Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre), detalhou o Projeto “Verdade na Saúde”, conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação. O procurador abordou notificações compulsórias, análise de dados, consolidação estatística, ações objetivando a adequação das unidades e profissionais resistentes. Rogério explicou que a estratégia do Projeto é expedição de recomendações às unidades de saúde, realização de Audiências Coletivas e, na resistência, proposta de termos de ajuste de conduta (TACs) e Ações Judiciais. “O resultado esperado é obter retrato da realidade dos acidentes e adoecimentos no Rio Grande do Sul, objetivando eficiência na prevenção”, afirmou. Estudo do Ministério do Trabalho (MT) informa que, em 2016, aconteceram 506 acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul, dos quais 120 foram em trajeto e causas indeterminadas e 386 em acidentes típicos e adoecimentos. Dos 506, apenas 139 constaram das estatísticas oficiais, baseadas nas CATs, “daí a importância das notificações pelo sistema de saúde”, completou o procurador.
Durante a audiência coletiva, iniciada às 13h48min e encerrada às 16h, foi detalhada a Notificação Recomendatória, encaminhada pelo MPT, em agosto, às unidades de saúde da região, atinente à proteção à Saúde do Trabalhador, ao Sistema de Informação de Agravos e Notificações (Sinan) e ao Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST). Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular o Sinan e o SIST, por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador. Aos municípios, por sua vez, foi expedida recomendação no sentido de cumprirem a obrigação de implementar, na rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada a notificação compulsória, o registro e a análise dos dados atinentes à saúde do trabalhador, bem como estabelecer rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados no Município.
A enfermeira do Cerest Alto Uruguai, Sandra de Ré Busatta, disse que há grande número de subnotificações na região, “embora alguns municípios se destacam por serem mais atuantes”. Sandra citou o caso de Getúlio Vargas e Quatro Irmãos, momento em que foi muito aplaudida pelo auditório. A representante do Cerest apresentou dados estatísticos do Sinan e do Sist dos 33 municípios, indicando que cinco deles estão “silenciosos”, ou seja, não apresentaram notificações em 2017 e 2018: Aratiba, Estação, Ipiranga do Sul, Marcelino Ramos e Paulo Bento. A enfermeira também ministrou treinamento referente ao tema e analisou o estágio atual do cumprimento das obrigações referentes às notificações compulsórias.
Os 33 municípios são Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Nonoai, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos.
Após às explanações do MPT e do Cerest, foi dada a palavra ao público para suas manifestações. A maior queixa de secretários municipais foi a falta de recursos orçamentários para a saúde. Esta foi a terceira audiência coletiva de série que está sendo realizada em todo o Estado, por regiões. As primeiras foram em Caxias do Sul (3/8) e em Santa Rosa (4/9). As próximas serão em Passo Fundo (18/9), em Santa Cruz do Sul (10/10) e em Santa Maria (11/10).
Abertura
A coordenadora do Cerest, Dirce Biasi Dornfeld, destacou a importância de eventos como estes realizados pelo MPT. “Num primeiro momento, o grande objetivo é orientar os municípios da necessidade do olhar voltado às notificações de acidentes e agravos relacionados ao trabalho para, através desses dados, termos condições de concretizar ações efetivas no campo da prevenção”, afirmou.
O secretário da Saúde de Erechim, Jackson Luis Arpini, enalteceu o evento que se propõe a debater a subnotificação no âmbito da 11ª CRS, tendo em vista que a rede de saúde está à frente de um grande desafio de instrumentalizar e adotar as medidas pertinentes em relação às doenças da atividade laboral. “Somos sabedores que a notificação é importante para que medidas corretivas possam ser adotadas no intuito de harmonizar o binômio trabalho e saúde”, declarou.
Também participaram da mesa de abertura a representante da 11ª CRS, Eliana Lira, o presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e secretário da Saúde de Marcelino Ramos, Jandir Cassol, a presidente do Conselho Gestor do Cerest e do Conselho Municipal de Saúde de Erechim, Sônia Ferreira, e o chefe do Departamento de Saúde da URI, campus Erechim, Flávio Zambonatto.
