Assembleia Legislativa rejeita repasse de recursos do RS para obras em rodovias federais

Após aprovar três projetos do governo do Estado na sessão extraordinária da manhã desta terça-feira (12), o plenário do Parlamento gaúcho concluiu, na sessão ordinária desta tarde, a votação da quarta matéria da pauta, que trancava a pauta de votações e trata do repasse de recursos estaduais para obras em estradas federais no Rio Grande do Sul, rejeitando a matéria por 26 votos contrários e 25 favoráveis.

Houve empate na votação dos parlamentares e, com isso, conforme o Regimento Interno da ALRS determina, o presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), desempatou com voto contrário. As votações seguem em plenário para apreciar as outras sete matérias que constam na pauta desta que é a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, que inicia em 17 de julho.

O PL 51 2022, do Poder Executivo, começou a ser apreciado ainda pela manhã. Ele autoriza o Executivo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer, aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495,1 milhões. Conforme a justificativa do Executivo, os recursos serão utilizados para acelerar a duplicação de trechos da BR-290 e da BR-116, entre outras obras nas duas rodovias federais.

O projeto foi o último dos quatro que trancavam a pauta desta terça. Dos dois substitutivos apresentados à matéria pelo deputado Pepe Vargas (PT) e das duas emendas, uma de Pepe e outros sete parlamentares e outra do líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), nenhuma foi deliberada em função da aprovação de requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) para dar preferência à votação do texto do projeto. Antes, Pepe já havia solicitado a retirada da emenda de sua autoria e de um dos substitutivos. Com a aprovação do requerimento, o substitutivo que restou e a emenda do líder do governo ficaram prejudicadas.

Pela manhã, já haviam discutido a matéria Stela Farias (PT), Capitão Macedo (PL), Jeferson Fernandes (PT), Luciana Genro (PSOL), Fábio Ostermann (Novo), Paparico Bacchi (PL), Pepe Vargas (PT), Dr. Thiago Duarte (União), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Sofia Cavedon (PT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Pedro Pereira (PSDB) e Luiz Fernando Mainardi (PT).

Eric Lins (PL) defendeu a aprovação do projeto, lembrando que “as rodovias federais em questão pertencem aos gaúchos”. “Pouco importa se são rodovias federais ou estaduais, o que importa é que elas estejam em condições para escoar a produção do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Rodrigo Maroni (PSDB) disse que “a política é a arte do possível”, e que a questão em relação às rodovias é “uma opção política do governador”. Para o parlamentar, “se a população gaúcha será beneficiada com as obras, não interessa se os recursos utilizados serão estaduais ou federais”.

Rodrigo Lorenzoni (PL) afirmou que um dos aspectos que precisa ser discutido em relação ao projeto é o princípio da razoabilidade. “É razoável tirar R$ 500 milhões e entregar de mão beijada para o governo federal?”, questionou. Criticou também a incoerência da base aliada ao governo que, para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, defendia o discurso de austeridade e do bom uso dos recursos públicos do Estado e que agora isso não seria importante.

Mateus Wesp (PSDB) defendeu a aprovação do projeto “pela importância para o RS”. O líder do governo explicou que “as BRs-116 e 290 são as principais estradas pelas quais passam os gaúchos, que querem a resolução dos problemas nas rodovias”. “Não se deixa para amanhã o que se pode fazer hoje”, afirmou, lembrando que “o Estado tem os recursos passíveis de serem utilizados nas obras dessas rodovias”.

Juvir Costella (MDB), que foi secretário de Logística e Transporte, criticou “a falta de coerência de alguns parlamentares, que criticam o projeto, mas buscam recursos estaduais para obras em estradas nos municípios”. Segundo o deputado, com a proposta, o Parlamento estará ajudando o Estado.