Assembleia Legislativa define pauta com 7 projetos e 2 requerimentos para votação
Em sessão marcada para esta terça-feira (24), o plenário da Assembleia Legislativa analisará sete projetos de lei e dois requerimentos. A pauta de votações foi estabelecida na última semana durante reunião do colégio de líderes, que definiu as prioridades para a ordem do dia.
Entre as matérias em discussão, destacam-se propostas que podem impactar diferentes setores do estado. A sessão ordinária ocorre no período da tarde.
Entre os projetos a serem apreciados estão os que instituem mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica e a reserva de vagas para vigilantes do sexo feminino nas empresas da área de segurança, vigilância e transporte de valores. Os requerimentos tratam da suspensão dos trabalhos das comissões especiais que tratam da implementação do piso nacional da enfermagem e da parceria Mercosul – União Europeia durante o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho de 2025.
Confira a pauta de votações da sessão desta terça-feira:
PL 11 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/11/2024
PL 524 2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/524/2019/74fd53dd-5716-11ee-9cfe-0242c0a8a005
PL 434 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/434/2023
PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/239/2020/5adae3c6-5959-11ee-9cfe-0242c0a8a005
PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/240/2022
PL 23 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/23/2023
PL 148 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/PL/148/2023
RDI 19/2025, da Comissão Especial para Implementação do Piso Nacional da Enfermagem, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2025.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/RDI/19/2025/a54fefc1-16e0-11f0-8ebc-0242ac130005
RDI 22/2025, da Comissão Especial Parceria Mercosul – União Europeia, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2025.
https://ww4.al.rs.gov.br/proposicao/RDI/22/2025/5b588167-30c6-11f0-8ebc-0242ac130005
Por: Letícia Rodrigues – Agência de Notícias
