A Assembleia Legislativa do RS aprovou, nesta terça-feira (9), pelo placar de 30 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei que trata do Programa das Escolas Cívico-Militares.
O Delegado Zucco (Republicanos), um dos autores do PL, disse que espera que os projetos passem pelas comissões parlamentares, como foi o caso da matéria, e “que sejam discutidos no maior exemplo de democracia como ocorreu hoje”. Ele ressaltou que não era o único autor do texto, já que toda a bancada do Republicanos assinou o projeto. “Não tenho dúvida nenhuma de que o modelo é um sucesso”, citando exemplos de Canoas e Tupanciretã.
Sofia Cavedon (PT) defendeu que a Assembleia Legislativa não pode autorizar o que não está autorizado pela “legislação brasileira em relação à Educação nem pela Justiça que já avaliou projetos semelhantes”. A parlamentar citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para afirmar que apenas professores habilitados em nível médio ou superior para docência nas educações infantil, fundamental e médio. “Então, não há previsão de outros profissionais na educação brasileira para a escola”, enfatizou.
Já Felipe Camozzato (Novo) apresentou os benefícios da escola cívico-militar, trazendo o exemplo do Estado de Goiás, que de 2013 a 2019, expandiu o programa abrangendo 60 escolas: redução de 10% na distorção de idade e série; aumento de 0,6 no IDEB; aumento de 15,25% nas notas de matemática; aumento de 11,61% nas notas de português. “Quando a gente olha para os indicadores, a gente consegue afastar as narrativas ideológicas e políticas e avaliar se uma política pública faz ou não faz sentido. E, nesse caso, me parece que fica claro que faz sentido”, explicou.
Luciana Genro (PSOL) lembrou que ela é presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Brigadianos de nível médio. “Sou testemunha pelas centenas de relatos de brigadianos e de brigadianas de quanto o militarismo é adoecedor”, afirmou, “pois o militarismo se baseia nas lógicas de guerra, em que uns são inimigos dos outros, e de obediência”. A parlamentar defendeu que a escola deve ser um ambiente de aprendizado democrático, onde a segurança dos alunos esteja assegurada pela lógica da pedagogia, do conhecimento, da democracia e do diálogo.
