Aprovada moção do vereador Wallace Soares em apoio a projeto que obriga condenados a ressarcirem despesas prisionais
Na sessão ordinária da última segunda-feira (19), os representantes do Poder Legislativo erechinense aprovaram a moção de autoria do vereador Wallace Soares (PSDB) que apoia o projeto do deputado estadual Mateus Wesp que dispõe sobre a obrigatoriedade de condenados ressarcirem as despesas com sua manutenção nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul. Após a aprovação no plenário, o documento foi encaminhado ao gabinete do deputado e à presidência da Assembleia Legislativa.
Conforme é descrito na moção, o projeto prevê que o valor do ressarcimento abrangerá despesas com alimentação, vestuário, higiene e segurança. Caso o condenado não possuir recursos próprios, a dívida poderá ser quitada através de trabalho. “Inúmeras carências das prisões gaúchas são amplamente conhecidas pela sociedade, e o estado sabidamente não possui os recursos necessários para bem aparelhar o sistema prisional, tanto que tem buscado parcerias com a iniciativa privada”, observa Wallace, reforçando que o projeto está alinhado à Lei de Execuções Penais.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
