Aprovada moção do vereador Emerson Schelski em apoio a agricultores e ao projeto de lei que altera a legislação da demarcação de terras indígenas
Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), foi aprovada a moção de autoria do vereador Emerson Schelski (PSDB), em apoio aos agricultores e à Associação dos Produtores Rurais, que atua em defesa dos interesses dos pequenos agricultores de Mato Preto (SC), em defesa do Marco Temporal e pela aprovação do projeto de lei que altera a legislação da demarcação de terras indígenas. O documento foi subscrito pelos vereadores Renan Soccol (Progressistas), Carlinhos Magrão (PSDB) e Juares Bernardi (PSB), e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.
Conforme Schelski detalha na moção, por se tratar de um setor fundamental para o desenvolvimento do país sob vários aspectos, como a produção de alimentos e o fortalecimento da economia, a agricultura deve ser mais valorizada pelo poder público. “Mesmo com toda a contribuição que os grandes e pequenos produtores trazem para nossos municípios, há pelos menos dez anos a classe precisa se preocupar com o risco de perder suas propriedades em razão de movimentações ideológicas causadas por organizações e até mesmo pelo Ministério Público Federal [MPF], que iniciaram uma série de demarcações de terras como áreas indígenas sem atendimento dos requisitos constitucionais legais”, destaca.
Apoio ao projeto de lei
Conhecido como PL 490, o projeto de autoria do deputado federal Homero Pereira (PR/MT) deverá ser votado nas próximas semanas, e estabelece uma série de requisitos para que as terras indígenas sejam demarcadas, a fim de dar segurança jurídica aos produtores. “A partir do momento em que não houver um critério para o estabelecimento destas demarcações, ou seja, que esteja ocupada tradicionalmente por indígena na área, qualquer uma poderá ser declarada indígena, o que é praticamente a revogação da propriedade privada”, reflete Schelski.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
