Aprovada moção do vereador Anax Pezzin em repúdio a atos inconstitucionais praticados pelo STF
Na última sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense, realizada na segunda-feira (23), os parlamentares aprovaram a moção de autoria do vereador Anax Pezzin (Republicanos) em repúdio a atos inconstitucionais praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em especial pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento, subscrito pelo vereador Claudemir de Araújo (PTB), foi encaminhado ao STF após aprovação no plenário da Câmara.
Para o parlamentar, a recente postura do Supremo em relação a casos envolvendo a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) e a ordem de busca no gabinete do deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), além de outras situações, causa desconforto, incerteza e insegurança jurídica. “Em decisão arbitrária e nitidamente inconstitucional, procederam a prisão de um deputado em virtude de desalinhamento político. Este caso poderia ter sido previamente tratado pela própria Câmara de Deputados”, critica.
Na moção, Anax enumera diversos itens que considera condenáveis na conduta do STF nos casos citados, já que não vê qualquer ato violento que justifique as duras medidas impostas pelos ministros. “O STF atentou contra as garantias e prerrogativas dos deputados, amordaçou cidadãos. As proibições são verdadeiros atentados contra os direitos constitucionais de pensar, falar e se expressar. Eventuais palavras ásperas podem e devem ser resolvidas noutra esfera, nunca mediante a privação das liberdades individuais”, afirma.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
