A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta eventuais tentativas de alterar o hino do Rio Grande do Sul. Foram 38 votos favoráveis e 13 contrários na votação em primeiro turno — o texto precisará ser votado novamente, em segundo turno, por se tratar de uma PEC.
De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, o texto inclui a defesa dos símbolos oficiais na Constituição Estadual. Ao fazer isso, exigirá um número maior de votos em caso de tentativas futuras de mudança no hino.
Além desse projeto, a Assembleia votará outros temas nesta terça-feira, último dia de sessão antes do recesso parlamentar.
Outras 11 propostas estão na ordem do dia e devem ser votadas durante a sessão ordinária, que começa às 14h. Entre as mais importantes está a LDO, que estabelece as diretrizes do orçamento do Estado para 2024 — é esta lei que estima receitas e despesas, e traça regras para as despesas dos poderes e órgãos estaduais.
Outro projeto do governo do Estado que está na ordem do dia prevê o pagamento de auxílio de R$ 2,5 mil para famílias de baixa renda que foram diretamente impactadas pelo ciclone que atingiu o Estado em junho. A estimativa é de repasse de mais de R$ 3 milhões para entre mil e 1,5 mil famílias.
A indicação de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul também aguarda votação pelos deputados.
