Deverá ser votado nesta quarta-feira (27), o novo Código Eleitoral no Senado. São aproximadamente 900 artigos, que foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisa voltar à Câmara.
Entre os principais temas mais polêmicos, então o voto impresso, a inelegibilidade e a cota de gênero.
O voto impresso volta a ser pautado e, pela proposta, a urna eletrônica fará a impressão do voto. O registro será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local lacrado. O processo de votação será concluído quando o cidadão confirmar a correspondência entre o seu voto e o comprovante impresso exibido pela urna eletrônica.
A inelegibilidade passa a contar no início da contagem do prazo por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados. A Lei de Inelegibilidade é alterada para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir da decisão judicial que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia. Além disso, fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade
A proposta traz ainda que as mulheres seguirão com 30% das candidaturas partidárias, com um fundo eleitoral de mesma porcentagem e que 20% das cadeiras das esferas federal, estaduais e municipais deverão ser ocupadas por elas