Numa iniciativa da vereadora Eni Maria Scandolara (Progressistas), subscrita pelos demais vereadores de Erechim, foi aprovada no Poder Legislativo uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, do Deputado Estadual Sérgio Turra, da Bancada do Progressistas, que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.
O projeto pretende sanar as dificuldades de 64 municípios gaúchos que não possuem acessos pavimentados. São 948 quilômetros de ligações entre cidades ainda com estradas de terra, o que gera um prejuízo para os gaúchos de 2,5% do PIB estadual.
Na oportunidade a vereadora Eni ressaltou que em pleno 2019 na Região Alto Uruguai 11 municípios não possuem ligação asfáltica: Carlos Gomes, Centenário, Mariano Moro, Barra do Rio Azul, Itatiba do Sul, Benjamin Constant do Sul, Faxinalzinho, Entre Rios do Sul, Cruzaltense, Ponte Preta e Erebango. Estas comunidades convivem com este martírio que afeta a vida das pessoas e reflete diretamente no desenvolvimento regional. “O escoamento de safras agrícolas é o principal problema. Mas os transtornos decorrentes da falta de acessos asfaltados atingem, também, a circulação de veículos comerciais e particulares, e até o trânsito de ambulâncias em situações de emergência. O momento é de unir esforços para mudar esta realidade dramática”.
Para solucionar esse grave problema, estimular a economia dos municípios e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, o Deputado Estadual Sérgio Turra (Progressistas), está propondo este Projeto de Lei Complementar, uma iniciativa viável segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à Segurança. “É uma proposta concreta para dar agilidade na solução deste tema, que se arrasta há décadas. O PIAA/RS tem por objetivo possibilitar às empresas contribuintes de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, a compensação de valores por elas destinadas à qualificação da infraestrutura de pavimentação e acesso asfáltico nas localidades onde possuem unidades e operações, na forma desta Lei Complementar, com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses”.
Diante dessas e outras justificativas a Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, foi encaminhada ao Governador do Estado Eduardo Leite, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Luis Augusto Lara, a Liderança da Bancada Gaúcha de Deputados Federais, aos Senadores Gaúchos, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, à Secretaria Estadual de Obras e Habitação, a Secretaria Estadual de Logística e Transporte, e a Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão.