No dia 15 de abril, foi realizada na Câmara a audiência pública online que tratou sobre o funcionamento do estacionamento rotativo pago em Erechim. Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas, apontados problemas e possíveis soluções a fim de melhorar o serviço. Agora, com as propostas devidamente formalizadas, a vereadora Sandra Picoli (PCdoB) – idealizadora da audiência – solicitou o envio destas sugestões ao Poder Executivo, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (Ager) e à empresa Stacione, responsável pelo estacionamento. O requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário durante a sessão ordinária da última segunda-feira (26).
De acordo com Sandra, várias ideias foram elencadas com a finalidade de atender às inúmeras solicitações da população, que tem manifestado incômodo com alguns problemas frequentes no serviço. “O interesse coletivo deve prevalecer nesse caso. Muitas das reclamações que elencamos neste documento são consenso de quem utiliza o estacionamento rotativo, e estes problemas precisam ser solucionados”, destaca a parlamentar.
Propostas enviadas a Ager, empresa Stacione e Poder Executivo
1 – Analisar a possibilidade de incluir no aplicativo o alerta de irregularidade, tempo de tolerância de 10 minutos, conforme mencionado no Art. 26 da lei 6.286/2017 ou a possibilidade de cobrança de tempo por 15 minutos;
2 – Ampliação do estacionamento rotativo no Bairro Três Vendas, na Av. José Oscar Salazar, e no Centro, na Av. Tiradentes, quadra do Hotel Paiol;
3 – Verificar a lei de criação da Ager e adequar para permitir uso de orçamento para realização de campanhas informativas e educativas;
4 – Promover campanha de informações sobre o uso do aplicativo e canal para denúncias e reclamações;
5 – Qualificar e orientar constantemente os monitores;
6 – Analisar a possibilidade, e se assim for regulamentar, de reverter o valor da penalidade (R$ 20) para entidades que prestam serviços sociais e assistenciais, sem fins lucrativos, no município;
7 – Incluir a opção de cancelar o ticket quando não utilizado o tempo adquirido e reverter os créditos.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim