Vereadora Sandra Picoli, tendo origem no meio rural, busca, desde que assumiu uma cadeira na Casa Legislativa, auxiliar o dia a dia de quem mora e sobrevive do campo, como volta suas ações em busca de parcerias para que isto se torne uma realidade e, para tanto, após várias conversas com o Deputado Federal Assis Melo do PC do B, tem a resposta positiva do parlamentar que apresenta Projeto de Decreto Legislativo para auxiliar familiares que tem produtos apreendidos após entrar em vigor a Instrução Normativa de Número 37.
Para tanto, atendendo uma solicitação de Sandra Picoli, após ouvir produtores do interior de Erechim e região, Melo apresentou na última terça, o Projeto Decreto Legislativo que visa suspender os efeitos da Instrução Normativa de setembro de 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que institui novos critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, que atesta sanidade dos frutos e mudas cítricas produzidas.
Sandra aponta que agricultores, entidades e prefeituras lamentam que a instrução está prejudicando e inviabilizando os pequenos produtores, principalmente de agricultura ecológica da região do Alto Uruguai, que perderiam mais tempo para a adaptação devido aos custos elevados.
Lembra ainda que, em setembro último os agricultores familiares agroecologistas gaúchos iniciaram manifestação na BR 153 na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, momento em que protestaram por terem sido impedidos de comercializar seus produtos devido a IN 37. “Pela instrução, os estados ficam encarregados da regulamentação, acrescentando suas exigências específicas, que no caso de nosso Estado acabou deixando inviável a agricultura familiar agroecológica a possibilidade da comercialização da produção”.
Agricultores lamentam que medida acaba criando uma reserva de mercado que beneficia as grandes empresas do país ao dificultar a comercialização para o agricultor pequeno e familiar, abrindo espaço para as grandes empresas do centro do pais.
O que a IN 37 exige:
Conforme Instrução Normativa, cada propriedade deve ter uma unidade de higienização onde deverá submergir as frutas em hipoclorito de sódio e, caberia aos técnicos da Emater, a fiscalização in loco para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem.
Agricultores ressaltam que não tem como montar uma estrutura de imersão individual para a desinfecção dos frutos, mas sim em conjunto, desta forma solicitam a prorrogação da medida.