Na última quarta-feira (16) o vereador Wallace Soares manteve reunião na Secretaria de Administração de Erechim para tratar de assunto referente a criação de uma legislação específica para aplicativos de mobilidade urbana. Na reunião, também estiveram presentes a secretária municipal de Administração, Izabel Ribeiro, o secretário municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção social, Mario Rossi, o coordenador municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Décio Vicelli, a chefe de Divisão Legislativa da Secretaria de Administração, Aline Pansera e o assessor do deputado estadual Mateus Wesp, Luis Felipe Albertoni.
Durante a reunião, os representantes do Poder Executivo informaram que o tema já estava em estudo e que apresentariam em breve um modelo de projeto a ser encaminhado ao Legislativo. A proposta tem por objetivo regulamentar a operação dos aplicativos de mobilidade urbana que já prestam serviços em Erechim e também das plataformas digitais que pretendem se instalar em nosso município.
“Pretendemos criar, em parceria com os representantes dos aplicativos e o Executivo Municipal, uma legislação que regulamente a atividade e crie um conjunto mínimo de regras para dar segurança e qualidade ao serviço, tanto para o usuário como para os motoristas parceiros, pois sabemos e entendemos a importância e relevância da presença destes aplicativos em Erechim”, destaca Wallace.
Nos últimos anos, a presença de aplicativos de mobilidade se tornou algo normal no dia a dia dos cidadãos de praticamente todo o território nacional. Ainda em 2018, foi sancionada a lei nº 13.640, que estabelece diretrizes sobre o serviço e garante aos municípios autonomia de legislar e regulamentar os aplicativos em seu território.
Segundo o secretário de Obras do município, é de grande importância que esta legislação seja criada, para respaldar e oficializar o serviço já presente em Erechim. “Sabemos que é de extrema necessidade a criação de uma legislação específica para aplicativos de mobilidade urbana, uma vez que, a presença de motoristas que prestam serviços de transporte individual por aplicativos já é algo natural em Erechim, em parceria com o Coordenador de Segurança e Proteção Social, Décio Vicelli, estamos analisando e estudando a melhor forma de propor o projeto para desenvolver as diretrizes de regulamentação”, afirma Mário.
Levando o pedido do vereador Wallace Soares em consideração, o Executivo municipal se comprometeu em analisar nos próximos dias a ideia de projeto apresentado por ele, além de buscar formas para desenvolver a lei em parceria com os representantes dos aplicativos, secretarias municipais e o Legislativo Municipal.