Na última sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense, realizada na segunda-feira (16), o vereador Serginho Bento (PT) encaminhou ao Poder Executivo um pedido de providências em que solicita a inclusão de um inciso no Código Tributário isentando do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) as associações sem fins lucrativos que realizam trabalho social de coleta, reciclagem, separação e recuperação de materiais. Após ser lida no plenário da Câmara, a proposta será avaliada pelo setor competente da Prefeitura.
Conforme detalha o parlamentar, é necessário que o poder público auxilie estas entidades que desempenham um trabalho importante e que muitas vezes não é valorizado. “A isenção deste imposto não impactará nas despesas do município, mas trará um conforto muito grande para as associações, que desempenham um papel fundamental de inclusão social e econômica, além do impacto positivo na preservação do meio ambiente, já que são toneladas de produtos que são coletados, separados e recuperados para circular no mercado novamente”, afirma Serginho.
Melhorias em ruas – Na mesma sessão, o vereador ainda solicitou a recuperação da malha asfáltica nas seguintes ruas do município: São Gerônimo e São Pelegrino, no Bairro Progresso, e Padre Feijó, no Centro. Em todos os casos, Serginho explica que moradores e motoristas têm se queixado com frequência das condições precárias das vias, que facilitam a ocorrência de acidentes.
Por Assessoria de Comunicação