Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (30), o vereador Claudemir de Araújo (PTB) utilizou uma de suas falas na tribuna para tratar sobre o pedido de providências encaminhado ao Poder Executivo em que solicita a reprodução do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz) em Erechim. De acordo com o parlamentar, o objetivo desta demanda é proporcionar e facilitar incentivos a recuperação de créditos, uma forma de propor ao contribuinte inadimplente a renegociação ou quitação de dívidas com o Município, parcelado ou à vista, com descontos significativos.
Para Araújo, embora o objetivo do Poder Executivo seja impulsionar a recuperação da economia do município, os protestos das Certidões de Dívidas Ativas (CDA) – meio utilizado atualmente – não são uma boa alternativa. “A CDA é, por si só, prova de inadimplência e pode ser executada sem mais formalidades. Além disso, os protestos geram custos”, afirma, propondo ideias para esta situação. “Seria possível a realização de programas que incentivassem o pagamento dos créditos devidos sem alterar a maneira legal dos quais já são executados. Não podemos lesar o munícipe devedor a ponto de não conseguir sanar suas dívidas. A administração pública pode adotar o programa Refaz como forma de incentivar o pagamento”, reflete o vereador.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim