Aprovado pela Câmara na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia e telecomunicações, segue para a apreciação do Senado com muitos pontos ainda em ebulição. De um lado, há a expectativa de redução de preços ao consumidor, o que, na avaliação de alguns economistas, pode não passar de uma promessa quando o assunto é a gasolina, por exemplo.
De outro, está a certeza de perda de arrecadação para Estados e municípios, estimada entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Isso, de acordo com a entidade, mesmo com o mecanismo, incluído de última hora no texto-base, prevendo que, se houver diminuição de receitas acima de 5% na comparação com o ano anterior, a União efetuaria as compensações. O modelo é semelhante ao instituído em 1996 pela chamada Lei Kandir (isenção do imposto sobre as exportações de produtos primários e semielaborados), que até hoje é tema de disputas entre os entes da Federação.
Por aqui, a Secretaria Estadual da Fazenda informa que trabalha para chegar em projeções mais precisas. Mas, para se ter uma ideia, praticando alíquotas de 30% (em janeiro passaram a 25%) nesses setores, em 2021, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 47,6 bilhões em ICMS. Do total, 16,5% vieram da tributação sobre os combustíveis e 10,7%, da energia elétrica – os dois principais grupos de receitas.
AS SIMULAÇÕES
ENERGIA ELÉTRICA
Consumo de 150 kWh em um mês, considerando a bandeira verde (sem adicional na tarifa), que passou a vigorar desde 16 de abril
CEEE Equatorial
| Valor atual sem ICMS | R$ 99,43 |
| Valor futuro sem ICMS | R$ 99,43 |
| Incidência do ICMS atual | R$ 33,14 |
| Projeção de ICMS a 17% | R$ 20,36 |
| Total atual | R$ 132,57 |
| Total no futuro | R$ 119,79 |
Diferença: R$ 12,78, ou 9,64% a menos na fatura
RGE
| Valor atual sem ICMS | R$ 101,54 |
| Valor futuro sem ICMS | R$ 101,54 |
| Incidência do ICMS atual | R$ 33,85 |
| Projeção de ICMS a 17% | R$ 20,80 |
| Total atual | R$ 135,39 |
| Total no futuro | R$ 122,34 |
Diferença: R$ 13,05, ou 9,64% a menos na fatura
GASOLINA*
Consumo de R$ 100 em gasolina comum, com custo do litro estimado em R$ 6,75, totalizando 14,8 litros de combustível
| Incidência do ICMS atual | R$ 23,01 do valor total |
| Projeção de ICMS a 17% | R$ 17,26 do valor total |
Diferença: R$ 5,75 (5,75%) no valor total, o equivalente a R$ 0,38 no valor do litro
*A simulação considera valores atuais com a incidência do tributo apenas na bomba de combustíveis, sem contabilizar o efeito nas demais etapas da cadeia refino, distribuição e comercialização.
Fontes: Assessoria Econômica da Sulpetro e Plínio Milano, diretor da Siclo, consultoria em energia
Fonte: GZH