O Município, através de Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo nesta última segunda-feira, 8, realiza a unificação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, instituindo a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Social.
A medida administrativa tem como objetivo principal otimizar os serviços inerentes às áreas de atuação da Pasta, bem como reduzir custos operacionais, logísticos, infraestruturais e administrativos, especialmente no tocante a recursos humanos, atendendo ao princípio constitucional da eficiência e do princípio da economicidade para a Administração Pública.
A unificação possibilitará a extinção dos cargos de secretário, secretário adjunto, chefe de gabinete, assessores, diretor de segurança pública, chefe de divisão de prevenção e criminalidade e chefe do setor de promoção dos direitos humanos e das redes sociais, sendo a atribuição destes cargos absorvida pela criação do Cargo de Coordenador de Segurança Pública e Proteção Social, e distribuída para os cargos já existentes na atual estrutura da Secretaria Municipal de Obras Púbicas e Habitação.