A audiência de conciliação entre o governo do Estado e Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da dívida do Estado com a União teve um novo rumo: o governo federal decidiu antecipar R$ 680 milhões relativos à compensação do ICMS que o RS teria direito em 2025. Desse valor, R$ 510 milhões vão para o caixa do Estado e R$ 170 milhões serão destinados aos caixas dos municípios.
Além disso, um pleito muito esperado pela OAB-RS – que, como autora do processo de extinção da dívida esteve presente no encontro – foi atendido: o governo federal também irá antecipar o pagamento dos precatórios de 2025 para 2024. Os valores são de R$ 5 bilhões e deverão ser quitados de 30 a 60 dias.
O governador Eduardo Leite (PSDB) classificou as medidas como “um avanço importante” mas “muito distante de satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul”. “O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano”, escreveu Leite em sua conta no X.
Já Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS, classificou a reunião como um avanço “significativo e muito importante”. Segundo o advogado, a antecipação dos valores mostra uma ‘boa vontade’ e ‘diálogo’ do governo federal. “São recursos que vão chegar em pessoas que precisam”, disse em entrevista ao Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
O encontro ocorreu pela manhã, no gabinete do ministro do STF, Luiz Fux, e contou, além do governo do Estado (com Leite, do procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, e da secretária da Fazenda, Pricila Santana), com a participação do ministro de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta.
A recomposição das receitas perdidas com a queda da arrecadação do Estado e municípios gaúchos, em função das enchentes, é o principal pleito do Executivo junto ao governo federal. Em mais de uma oportunidade, inclusive ontem, em seminário aos deputados na Assembleia Legislativa, Leite fez questão de destacar que o caixa já está sofrendo. De primeiro de maio até aqui, a Fazenda estima um desfalque de mais de R$ 1,8 bilhão. Apesar disso, os novos valores anunciados não dizem respeito a esses prejuízos, e sim a recomposição já prevista em função das alterações nas alíquotas dos ICMS de combustíveis, ainda em 2022.
Por CP