Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo se reuniram nesta terça-feira (20) para discutir, durante um almoço institucional, o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
A ideia, segundo ministros do STF, é buscar uma solução constitucional e de consenso sobre o assunto.
Na semana passada, o plenário do Supremo confirmou, por unanimidade uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas “Emendas Pix” – feitas diretamente para Estados e municípios sem transparência e sem a necessidade da apresentação de projeto.
Paralelamente, Dino solicitou que o Executivo e o Legislativo criassem regras que aumentassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Nesse contexto, Lira enviou, também na semana passada, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos ministros do Supremo, e dos chefes do Legislativo, também participaram da reunião no STF o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Bastidores
Antes da reunião desta terça, Arthur Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, na sequência, com Rodrigo Pacheco.
Pacheco, por sua vez, se encontrou com líderes do governo no Senado. A movimentação dos dois foi para afinar o discurso.
Lira estaria disposto a concordar com o fim da “Emenda Pix”. E também que as emendas de bancada (paga às bancadas estaduais) sejam atreladas a programas do governo.
Mesmo assim, o presidente da Câmara entende que emendas de comissão (outra modalidade de emenda parlamentar, essa paga para comissões no Congresso) não podem ir só para programas do governo nos Estados.
Entrelinhas
As emendas não representam só dinheiro. Junto com elas, vem poder, prestígio e possibilidades políticas.
Os parlamentares não querem abrir mão de nenhum pedaço desse poder, ainda mais considerando que, nos próximos meses, há duas eleições muito importantes no calendário: as eleições municipais, em outubro; e as eleições para presidência da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem.