Reequilíbrio financeiro é previsto no contrato de concessão, assegurando que a empresa não aumente o valor da tarifa e também o custeio das passagens gratuitas para pessoas isentas e meia-passagem aos estudantes.
O transporte público é de responsabilidade do município e sem uma concessão, a Prefeitura de Erechim, precisaria arcar com despesas, mão de obra, entre outros, o que representaria um expressivo aumento de custos. Com a concessão, é garantida à população, um serviço seguro e de qualidade, além das isenções determinadas por lei.
Concessão
Desde 2016, Erechim conta oficialmente com uma empresa concessionaria – a Empresa de Transportes Gaurama, que venceu uma licitação para assumir os serviços por 25 anos. De lá para cá, muita coisa mudou, principalmente impactadas pela popularização dos serviços de transporte por aplicativo, táxis e até mesmo, aquisição de automóveis.
Garantia à população
No ano passado, foram mais de 2,7 milhões de passagens utilizadas. Para garantir a continuidade dos serviços para população que precisa regularmente o transporte público urbano, a Prefeitura de Erechim, encaminhou recentemente à Câmara de Vereadores, um projeto de lei para reequilíbrio financeiro que está previsto no contrato de concessão. Em 2025, o município vai pagar R$ 120 mil reais por mês à empresa.
Para que é utilizado o valor?
O valor repassado por lei, é utilizado para custeio, como por exemplo: evitando que a tarifa aumente para R$ 7,41 conforme previsto no contrato devido aos custos e também para as passagens gratuitas para as pessoas que tem direito de isenção ou meia-passagem.
Conforme apresentado para Comissão de Estudos do Transporte Coletivo urbano de Erechim, a média mensal em 2024, de passagens de estudantes (que tem direito a pagar meia passagem) foi de 22 mil, e de passagens isentas (que são passageiros que utilizam o transporte gratuitamente como idosos e deficientes), foi de 29 mil. Isso representa mais de 50 mil passagens utilizadas de forma gratuita ou com meia tarifa todos os meses em Erechim.
Fiscalização
Para fins de prestação de contas, a concessionária apresenta relatório mensal com o total de passageiros pagantes e isentos que utilizaram o serviço de transporte coletivo urbano no mês anterior, além de possibilitar a consulta, a qualquer tempo, das informações constantes no sistema de controle de bilhetagem, garantindo transparência em todo processo. Além disso, todo serviço é acompanhado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER).
Por: SMGG Diretoria de Comunicação