O Sindilojas Alto Uruguai, cumprindo a sua visão de “Ser liderança e referência de representatividade, de produtos e serviços para a categoria do Comércio Varejista”, comunica que está acompanhando as irregularidades e descumprimento da legislação com relação à realização de feiras itinerantes no município de Erechim e informa que encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e à Promotoria Pública Estadual a respeito das eventuais irregularidades encontradas.
A denúncia foi feita após análise das informações recebidas da Prefeitura de Erechim. Aproximadamente 180 páginas, contendo várias informações, com dados e fatos, foram encaminhadas para as autoridades competentes analisarem e, se necessário, tomarem as medidas cabíveis.
O alvo da denúncia foi a “autorização outorgada pelo Município de Erechim para a realização das “feiras itinerantes” ocorridas: (I) no ginásio da rua Eugênio Montemezzo, 175, em Erechim, entre os dias 6 a 15 de abril de 2018; (II) na rua Campos Sales, campo do 14 de julho (Feira de Food Truck), entre os dias 28 de abril a 1º de maio de 2018, e (III) de 9 a 16 de junho no ginásio da Rua Eugênio Montemezzo, 175, em Erechim”.
O pedido do Sindilojas Alto Uruguai se fundamenta, no entender dos sindicalistas, na inobservância do disposto na Lei Municipal de nº 5753/2014 e suas alterações posteriores, por parte da Autoridade Municipal na concessão dos respectivos alvarás de funcionamento. Com farta documentação, o Sindicato solicitou a análise dos documentos e providências legais, por descumprimento da Lei Municipal, e outras que entenderem necessárias.