Conhecidas pela atividade intensa em pautas econômicas que envolvem o país e o Estado, as entidades produtivas gaúchas não demoraram a manifestar contrariedade ao projeto do governo do RS que visa a elevação da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A meta do Palácio Piratini é aumentar a base dos atuais 17% para 19,5%.
Na prática, significaria produzir acréscimo, em cascata, de 2,5 pontos percentuais no custo de todos os produtos e serviços do Rio Grande do Sul, com efeitos que vão desde pressões sobre a inflação, ampliação de dificuldades setoriais e até a diminuição do poder de consumo da população. Ainda que se trate de movimento generalizado — já ocorrido em outras 17 unidades da federação com a meta de evitar perdas de arrecadação nos próximos anos —, no setor produtivo, vale a máxima: “Se há aumento de impostos, somos contra”.
É o que afirma a Fecomércio, por exemplo. A entidade diz que aguardará a integra do projeto para se manifestar, mas que não apoiará qualquer que seja a tentativa de ampliar tributos. O presidente em exercício da federação, Joel Dadda, também destaca que a receita tributária no RS teve ganhos superiores à inflação, enquanto medidas de aumento permanente de despesas foram adotadas e a “conta de tais medidas não pode ser repassada à sociedade gaúcha”.
Da mesma forma, em nota, o presidente em exercício da Fiergs, Arildo Bennech Oliveira, exaltou que a o projeto “compromete a competitividade” da indústria gaúcha, que tende a “sofrer caso a elevação se concretize”. Ele também chama a atenção para os reflexos sobre a inflação estadual. Segundo Oliveira, o momento atual já é permeado de dificuldades setoriais. Até setembro, a produção aúcha registra queda de 5,1%, o que resultou, lembra o dirigente, no fechamento de 7,5 mil empregos formais nas fábricas em 12 meses.
Além disso, o presidente em exercício da Fiergs salienta que o “custo RS”, ou seja, o valor adicional de produção em relação a outros Estados, “vai crescer atingindo negativamente a economia como um todo”. E, por fim, antecipa que uma reunião será realizada para ouvir os Sindicatos Industriais na próxima terça-feira (21), quando o assunto será debatido.
O contra-argumento dos empresários
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16), o governador do Estado, Eduardo Leite, reforçou o argumento de que o aumento do ICMS é necessário para evitar perdas futuras. No encontro, que durou mais de duas horas, comentam alguns participantes, Leite fez questão de fixar: não se trata de ação, como em outros momentos, para contornar qualquer ineficiência fiscal do Estado, e sim, algo necessário para manter o potencial da arrecadação em face das regras da reforma tributária.
O que está sobre a mesa é o segundo parágrafo do artigo 131 da PEC 45 (texto que embasa a reforma em tramitação no Congresso). Em resumo, o trecho estipula critérios de compensação e partilha durante a transição dos modelos tributários. Isso envolve alterar a lógica para que a arrecadação passe a ficar no local de destino dos produtos (onde o imposto foi pago e houve o consumo) e não na origem dos produtos (onde o produto foi vendido) e também a unificação de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
Pelo texto, Estados serão recompensados a partir de 2032 de acordo com a média de suas participações no bolo tributário entre 2024 e 2028. Tendo isso em vista, os governadores passaram a elevar suas alíquotas. A meta: aumentar suas fatias às custas de sobretaxa tributária, o que, inclusive, contraria a neutralidade (manutenção da carga) prevista pela reforma.
O problema, explica o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, é que se todos o fizerem (e 17 já ampliaram as alíquotas) passa a funcionar a chamada teoria dos jogos, em que o incentivo aparente para que haja aumento de alíquotas fará com que o efeito seja nulo nas arrecadações, o que torna, aponta ele, a movimentação “inútil”, e ainda traz aspectos correlatos negativos para as cadeias produtivas e para toda a população, que terá de pagar mais impostos.
— Durante as discussões da reforma, cada setor cuidou das suas demandas. Os governadores fizeram o mesmo. É impossível que não tenham deparado com esse aspecto antes. Não dá para acreditar em surpresa. Mas por que decidiram aumentar impostos e não se uniram para mudar o texto? Por que os 81 senadores não mudaram esse parágrafo? A impressão que passa é de que, sim, houve uma ação articulada — conclui o economista da Farsul, que diz ter levantado essa questão durante a reunião e ouviu como resposta que o ambiente político não era propício à alteração.
— Com ou sem ambiente político, aumentar impostos para mais de 200 milhões de brasileiros e 11 milhões de gaúchos é algo que não faz o menor sentido e não vamos aceitar — rebate.
Fonte: GZH