A Secretaria da Cultura (Sedac) já concedeu, em 2023, R$ 54.797.814,75 em benefícios fiscais para o financiamento de projetos culturais por meio do Pró-cultura RS – Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A partir desses recursos, 900 patrocínios foram incentivados, possibilitando o financiamento de 222 projetos culturais. A previsão é de que, até o fim deste ano, o investimento integral seja de R$ 70 milhões.
O governador Eduardo Leite autorizou, por meio da Lei 15.785/2021, a duplicação dos recursos para a LIC, passando de R$ 35 milhões, investidos em 2019, para R$ 70 milhões, já disponibilizados no ano passado e confirmados para 2023.
Inscrição de novos projetos
O período de inscrição de novos projetos culturais se encerra em 31 de julho, prazo final para envio de eventos e atividades com previsão de realização até junho de 2024. As regras para apresentação e execução dos projetos constam na Instrução Normativa 01/2023, que possibilitam o enquadramento em duas linhas de financiamento.
A primeira delas é Artes e Economia Criativa, para projetos destinados à produção de novos bens e serviços, à fruição e à circulação de atividades artístico-culturais. As iniciativas devem ser relacionadas às áreas de artes cênicas, artes visuais, artesanato, audiovisual, carnaval de rua, culturas populares, literatura, música, tradição e folclore. A segunda linha de financiamento é Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural, voltada para projetos culturais relacionados à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, preservação e restauração de bens integrantes do patrimônio cultural e qualificação de espaços culturais.
Ampliação do acesso
Nos últimos anos, a Sedac ampliou e qualificou os investimentos promovidos por meio do Pró-cultura RS. Conforme o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, a legislação foi alterada em 2020, buscando ampliar o acesso aos recursos e aumentar a atratividade para as empresas patrocinadoras. “Com regras simplificadas, redução dos aspectos burocráticos e agilização do trâmite dos projetos, a demanda aos recursos aumentou exponencialmente”, disse Balle.
Em 2019, com R$ 35 milhões disponíveis, 238 proponentes inscreveram 397 projetos, solicitando cerca de R$ 74,5 milhões. Já em 2022, com recursos de R$ 70 milhões, foram cadastrados 1.144 projetos por 517 proponentes. Isso representa um aumento de 188% no número de propostas e de 337% em valores solicitados, ultrapassando R$ 326 milhões em solicitações.
Em 2023, até o momento, foram 429 projetos cadastrados, que solicitaram R$ 148.508.219,36.
Processo de seleção
São aprovados os projetos culturais que forem habilitados na fase de análise técnica (realizada por analistas da Sedac) e considerados recomendados e prioritários pelo Conselho Estadual de Cultura (na avaliação de mérito e relevância). “Em razão da ampliação do acesso, muitos projetos habilitados e recomendados não têm conseguido a priorização”, pontua Rafael Balle.
Para resolver a priorização, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) tem aplicado critério de desempate que beneficia projetos de municípios com menos valores aprovados nos últimos 12 meses, conforme resolução aprovada em março deste ano. Na quarta-feira (12/7), o CEC realizou mais uma rodada de priorização, selecionando 12 projetos a partir dos R$ 4 milhões autorizados.
A próxima priorização ocorrerá em setembro, quando os projetos habilitados em junho e julho devem concorrer a R$ 20 milhões autorizados pela Sedac. Em 2024, o período de inscrição será reaberto no primeiro semestre, direcionado a projetos com realização a partir de julho do próximo ano.
Financiamento
As empresas contribuintes do ICMS/RS que patrocinam os projetos culturais abatem o valor com o imposto a pagar, mas devem repassar um percentual adicional de 5% ou 10%, conforme a linha de financiamento, para o Fundo de Apoio à Cultura.
A partir dessas e de outras receitas, o Fundo de Apoio à Cultura (fomento direto) foi fortalecido e disponibilizou, neste ano, R$ 30 milhões, por meio da Chamada Pública de Coinvestimento para Eventos Culturais Populares. A chamada teve 312 municípios classificados.
Consulta aos projetos e mais informações podem ser acessadas no link.