Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) tem até 31 de janeiro de 2025 para aderir aos editais de regularização de dívidas do Simples Nacional. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo, ampliando até o fim deste mês. O Sebrae RS alerta para a importância de não deixar a situação para a última hora e reforça que está à disposição para orientar tecnicamente os empresários.
“Esse é o momento ideal para buscar apoio, entender o que precisa ser feito e se organizar. O Sebrae pode ajudar a esclarecer as pendências e encontrar as melhores alternativas para regularização, seja por pagamento ou parcelamento”, destaca Giulia Mattos, Analista de Relacionamento do Sebrae RS.
São duas modalidades de benefícios no edital – aplicáveis apenas a débitos iguais ou inferiores a 20 salários-mínimos. O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 25 para MEI e R$ 100 para os demais contribuintes.
Há benefícios aos empreendedores interessados em aderir ao edital, como descontos do valor da dívida, podendo abater até 100% dos juros, multas e encargos legais. Além disso, tem a flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte. De acordo com a PGFN, o perfil da empresa e da dívida é analisado para determinar os benefícios oferecidos.
A exclusão do Simples Nacional passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025, caso as dívidas não sejam regularizadas. “Esse processo pode parecer complicado, mas o Sebrae está aqui para orientar o empreendedor e ajudar a começar 2025 com tudo em dia”, reforça Giulia.
Como buscar apoio do Sebrae?
Os empreendedores interessados podem entrar em contato com o Sebrae RS pelo WhatsApp de atendimento (51) 3216-5000 para receber orientações personalizadas e garantir que suas pendências sejam resolvidas dentro do prazo. O momento é ideal para colocar as contas em dia e manter os benefícios do Simples Nacional.
Por Ascom Sebrae