A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), em coordenação com a Secretaria da Saúde (SES), apresentou nesta sexta-feira (9/10) o Plano de Retomada Gradual e Controlada das Visitas no Sistema Prisional, cuja implantação ocorrerá a partir do dia 16 de outubro.
O plano foi elaborado pela Seapen e pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em consonância com o modelo de Distanciamento Controlado formulado pelo governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19, trazendo diretrizes e protocolos que evoluem de acordo com o sistema de bandeiras.
O retorno das visitas presenciais se dará nas unidades localizadas nas regiões que permanecerem por, no mínimo, duas semanas consecutivas nas bandeiras laranja ou amarela, garantindo a cada pessoa presa uma visita mensal, sem prejuízo da continuidade das visitas virtuais, que já ocorrem em 101 unidades, com observância de todos os protocolos sanitários descritos nas normativas da Seapen e da SES.
O modelo prevê a automática redução das restrições previstas de acordo com a evolução positiva dos indicadores relacionados à pandemia, com o acréscimo gradual do tempo de visita e definição dos critérios que viabilizarão o retorno das visitas íntimas.
A medida somente é possível neste momento diante dos resultados positivos aferidos durante a execução do Plano de Contingência para Enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional. Bem como pela integração e cooperação com a Justiça, especialmente através da atuação do Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do novo coronavírus. A ação coordenada viabilizou, entre outras entregas, a disponibilização de EPIs (equipamentos de proteção individual) e de equipamentos de tecnologia da informação, fundamentais para o programa de visitas virtuais, que permitiram, pelo menos em parte, a manutenção dos vínculos das pessoas presas com seus familiares.
Secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli destacou que a decisão de reabertura é tão importante e complexa quanto a de fechamento das unidades, afirmando a necessidade de renovar o compromisso compartilhado com todos os operadores públicos do sistema da Justiça e com a sociedade gaúcha, especialmente com as famílias das pessoas privadas de liberdade, de não abrir mão do pacto pela vida e pela saúde, manter a permanente vigilância e, dessa forma, garantir que possamos fazer a travessia segura e rápida para um novo normal.
Concluiu, ainda, que “neste desafio de superação sem precedentes, é imprescindível enfatizar a parceria e suporte técnico da Secretaria da Saúde e a bravura e profissionalismo dos servidores da Susepe, nossos policiais penais, e dos policiais militares que atuam no sistema”.
O superintendente da Susepe, Cesar da Veiga, lembrou que “o cumprimento dos protocolos sanitários é condição para a gradual retomada desta futura normalidade e que, assim como ocorreu até hoje, o monitoramento da observância dos protocolos de prevenção ao contágio será permanente e rígido”.
Texto: Ascom Seapen
Edição: Secom