As emendas impositivas são instrumentos pelos quais os parlamentares apresentam propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando onde o município deve aplicar recursos públicos. Durante a 42ª sessão ordinária do ano, na terça-feira (26), foram aprovadas tanto a LOA, que estima a receita para 2025 em R$ 631.700.000,00, quanto as emendas impositivas – 11 das quais de autoria do vereador Anacleto Zanella (PT), que priorizou, entre outras, áreas como saúde, agricultura familiar e associações de moradores.
Do montante individual de R$ 331.060,00, pelo menos 50% deve ser destinado à saúde. Sendo assim, Anacleto indicou o repasse de R$ 85.530,00 para implantação de área de descanso para os funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha; R$ 50.000,00 para o Hospital de Caridade; e R$ 30.000,00 para realização de oficinas e educação permanente em saúde mental para usuários do SUS. Na área de assistência social, foram indicados R$ 15.000,00 para a Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai (Adau). Já a agricultura familiar foi contemplada com a indicação de R$ 25.530,00. O restante foi dividido entre a Associação de Futsal Feminino Aliança Erechim (R$ 25.000,00); Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão (R$ 35.000,00); Associação de Moradores do Bairro Copas Verdes (R$ 25.000,00); Associação de Moradores do Bairro Linho (R$ 20.000,00); e Associação de Moradores do Bairro Parque Lívia (R$ 20.000,00).
Quando inclusas no orçamento, as emendas impositivas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores ocorrerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
Por Assessoria de Comunicação