Em razão da continuidade da pandemia de covid-19 e de seus consequentes impactos na economia, os vereadores Renan Soccol (Progressistas) e Claudemir de Araújo (PTB) protocolaram na última quinta-feira (4) um pedido de providências em que solicitam ao Poder Executivo a prorrogação do pagamento de impostos em 2021. Os parlamentares pedem a extensão do prazo em pelo menos 90 dias para parcelas vencidas e vincendas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além da criação de políticas públicas para o parcelamento emergencial de tributos municipais e a manutenção do desconto do IPTU para o pagamento à vista.
Soccol e Araújo reforçam que, além da crise sanitária, a pandemia também causou sérios estragos na economia do país, já que a paralisação de diversas atividades tem gerado dívidas, desemprego e fechamento de empresas. “Trazendo para o âmbito municipal, sabemos que inúmeros contribuintes não conseguirão fazer o pagamento de seus impostos, sendo necessário que o poder público crie alternativas para garantir que a população não saia prejudicada por uma situação de força maior, como a pandemia”, explicam, frisando que as ideias apresentadas visam à desaceleração da queda da economia municipal, bem como dar um fôlego para que todos consigam efetuar o pagamento dos tributos.
Desconto à vista
Os vereadores ainda avaliam como “desproporcional” a iniciativa do Poder Executivo em retirar o benefício do desconto para quem efetua o pagamento à vista. “Além de não beneficiar o ‘bom pagador’, também faz com que na prática o IPTU não seja mantido no patamar do ano anterior para quem se utiliza desse benefício – quem paga à vista, sempre tem o preço diferenciado pelo desconto concedido, logo, na prática terá reajuste nesse ano”, avaliam.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim