A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas online no Brasil entrou em uma nova era com a implementação do marco regulatório estabelecido pela Lei 14.790/2023. Essa legislação busca estruturar o setor, garantindo maior proteção aos jogadores e combatendo irregularidades no mercado.
Nesse sentido, uma pesquisa conduzida pela ENV Media revelou que 92% dos brasileiros apoiam a regulamentação das apostas online, incluindo os cassinos. Segundo o estudo, a percepção pública sobre a regulamentação é amplamente positiva, com 74% dos entrevistados acreditando que as mudanças trarão maior segurança e transparência e entre os principais pontos destacados, estão a proteção de dados pessoais, combate a fraudes e adoção de tecnologias como reconhecimento facial e geolocalização.
A Importância do domínio “.bet.br”
Uma das mudanças mais impactantes foi a obrigatoriedade de bets licenciadas operarem exclusivamente sob o domínio “.bet.br”. Isso garante que os jogadores possam identificar facilmente sites confiáveis e licenciados. Além disso, o uso do Sistema de Gestão de Apostas (SiGAB) permitirá ao governo monitorar em tempo real as operações financeiras das empresas.
Essa medida também busca combater a atuação de sites offshore e cassinos fraudulentos, que atualmente representam uma parte significativa do mercado, mas que não garantem a segurança dos jogadores nem cumprem com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a pesquisa da ENV Media, 60% dessas bets oferecem bônus atrativos, mas não proporcionam o mesmo nível de proteção ao usuário, o que não confere a segurança necessária para o jogador.
Sistema de Know Your Customer e jogo responsável
O novo marco regulatório exige que as empresas implementem um sistema de Know Your Customer (KYC), “Conheça seu Consumidor” em português. Esse sistema inclui o upload de documentos pessoais, reconhecimento facial e vinculação de contas bancárias.
Essas práticas visam impedir que menores de idade joguem, o uso ilícito de contas de jogadores por terceiros, bem como garantir transferências de fundos seguras e que os ganhos sejam creditados ao legítimo titular da conta.
Além disso, a legislação promove o jogo responsável, incentivando as bets a disponibilizar recursos para limitar o tempo e os valores apostados pelos usuários e essa abordagem busca reduzir os impactos negativos associados ao vício em jogos de azar.
Impacto nos slots em cassino online
Jogos populares, como os famosos slots em cassino online, que são inclusive a categoria mais jogada da bet KTO, com 91.78% das rodadas diárias, também devem passar por adaptações para atender às exigências do novo marco regulatório.
As desenvolvedoras de jogos agora precisam garantir que seus produtos cumpram os critérios técnicos e de segurança definidos pela lei brasileira. Enquanto algumas bets se ajustam, é possível que certos jogos fiquem temporariamente indisponíveis.
A eliminação de bônus de boas-vindas, como rodadas grátis, também representa uma mudança significativa no setor e isso desafia as bets a inovar em termos de jogabilidade e experiência do usuário para se manterem competitivas.
Combate aos operadores irregulares
Com a regulamentação em vigor, o governo brasileiro intensificou os esforços para combater a atuação de cassinos offshore, que operam de forma irregular no país. Para termos uma ideia, a ENV Media analisou 116 plataformas de cassinos offshore e, entre elas, 26,27% utilizam o sufixo “br” ou referências ao Brasil para parecerem legítimas, enquanto muitas redirecionam usuários de domínios “.com.br” para “.com” offshore, enganando consumidores desavisados e mostrando o motivo pelo qual a regulamentação é essencial para transformar o cenário no país.
Instituições como a Anatel e o Banco Central têm desempenhado um papel importante nesse combate, bloqueando transações financeiras de sites não licenciados. Adicionalmente, a ativação da geolocalização do usuário, por sua vez, é necessária uma vez que operações de jogos de cassino online estão sujeitas a jurisdições autorizadas, ou seja, todo o território nacional ou um único estado brasileiro, garantindo assim a conformidade legal.