A PF (Polícia Federal) contabilizou em 2023 o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004 no Brasil. Segundo dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044).
A redução é, segundo a PF, resultado de regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a posse, em 1º de janeiro de 2023.
Em julho passado, um decreto de Lula reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. O texto também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.
Antes, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade.