Ao menos três dos dez Estados com maior produção agropecuária do País poderão criar um imposto com vigência de 20 anos sobre o agronegócio, conforme a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa de aval do Senado.
Na Câmara, uma emenda de última hora permitiu que os Estados criem um tributo, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados – minério de ferro, petróleo e alimentos, por exemplo.
Isso será possível desde que os Estados tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023. Além disso, o aporte de recursos nesses fundos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS).
Segundo levantamento, com base em informações fornecidas pelas secretarias estaduais, ao menos sete Estados têm fundos em vigor conforme as regras aprovadas pela Câmara e poderão criar uma nova taxa.
Desses Estados, três integram a lista dos dez maiores produtores agropecuários do País, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São: Mato Grosso, que responde por 16,6% do valor bruto de toda a produção brasileira até maio de 2023; Goiás, que representa 8,3%; e Santa Catarina, que representa 4,1%.
Além dos três, outros Estados têm fundos de infraestrutura e habitação e também poderão criar um novo imposto: Alagoas, Maranhão, Piauí e Rondônia.