Mas, o que é a tal recuperação judicial ou RJ no jargão do mercado? Lichtenstein esclareceu que é o processo que antecede a falência. “Existe uma ordem cronológica e algumas opções que o mercado tem para o empresário, uma delas é a recuperação judicial. No entanto são necessários alguns passos: uma empresa pode permanecer em recuperação judicial no período máximo de dois anos, não pode estender esse prazo, contudo, pode entrar mais do que uma vez em recuperação judicial. Tivemos o caso da Oi Brasil que saiu do processo de recuperação judicial e logo em seguida, ingressou com um novo pedido”.
A partir do pedido junto à justiça é determinado um prazo de “180 dias para fazer uma renegociação com o seus credores e apresentar um plano para a justiça da sua região. Passados 60 dias do início do processo, a empresa deve apresentar um plano detalhado, com uma proposta de pagamento das dívidas, então será definido um administrador judicial e outros trâmites jurídicos necessários”, explicou o comentarista econômico.
Recuperação judicial em números
Tulio Lichtenstein, também trouxe números que elucidam a realidade atual. Em 2023, no mês de janeiro, cerca de “93 a 97 pedidos de recuperação judicial foram registrados no nosso país. O Rio Grande do Sul anda na contramão disso, foi o Estado com menor pedido de recuperação judicial. Destas, 27 a 30 empresas faliram”.
Em âmbito nacional, micro e pequenas empresas foram as detentoras de pedidos judiciais no ano de 2022, com o comércio representando 20 a 25% dos casos. Já em 2023 o cenário mudou para outro patamar, “Americanas com 40 bilhões de endividamento, temos o caso aqui no estado do Snowland em Gramado, entrou com pedido judicial, tem um endividamento de 430 milhões, uma conta impagável. A própria Tok&Stok que foi feito um pedido de falência da empresa, agora está sendo revogado e entrando com pedido de recuperação judicial”, exemplificou Lichtenstein.
Para grandes centros uma prática comum, conforme o comentarista, para que as empresas possam se reestruturar, seguir o seus negócios, sem fazer demissões e gerar desemprego. Já para a região e Estado, “percebemos que muitas empresas se beneficiam desta lei para tentar ganhar tempo e ficar sem pagar suas contas. Por isso, existem várias determinações e análises de quem tem direito ou não de um pedido de recuperação judicial. Os credores tem que avaliar junto ao judiciário”, disse.
Quem recebe primeiro?
Muitos também são os questionamentos, um deles é que recebe primeiro em caso de recuperação judicial. Tulio Lichtenstein, esclarece que “créditos trabalhistas, tributários, dívidas com garantias reais, são as primeiras que precisam ser pagas. Fornecedores, bancos, fica lá para o final, de acordo com desenvoltura do processo de recuperação judicial”.
Desgastes da RJ
Hoje, entrar em recuperação judicial é também ter que driblar uma série de desgastes. “Gera uma carga psicológica, desgaste com fornecedores, com o mercado em geral e funcionários, muito grande. Tem que estar bem preparado e amparado para isso, principalmente juridicamente. Existem muitos meios que podem ser utilizados para reestruturar uma empresa, antes de chegar a determinação da recuperação, muito mais saudável para a empresa. Em uma cidade pequena, do interior, quando você fala que vai negociar com uma empresa que está em recuperação judicial ou que no passado já entrou em recuperação, todo mundo corre longe”, enalteceu.
Um visão muito diferente dos grandes centros, que enxergam a recuperação judicial com normalidade. “Por isso, a minha dica para o empresário é tentar de todas as formas negociar essas contas, seus endividamentos, sentar com os fornecedores, credores, ir até os bancos, as instituições de crédito, tentar remodelar toda todo o negócio e mostrar para o seus credores e fornecedores a tua nova realidade financeira de uma forma amigável. Nós dentro da Express já auxiliamos três ou quatro empresas que estavam determinados a entrar com recuperação judicial e revertemos o cenário”, finalizou Tulio Lichtenstein.