A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50. O Fisco não esclareceu quando a medida entrará em vigor. A informação foi dada inicialmente pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “Confirmamos as informações publicadas. Nesse momento não temos informações adicionais”, diz a Receita.
A ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Porém, na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
Algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto. Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente.
Fiscalização
A Receita deve ainda disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil. As empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas.
O objetivo seria fechar o cerco ao que o ministro Fernando Haddad chama de “contrabando digital” de mercadorias vindas do exterior.