O professor Luciano Alves dos Santos, da URI Erechim, participou de uma webinar pela Universidade Europeia, instituição privada portuguesa, com sede em Lisboa, Portugal, que discutiu “O RGPD (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – Regulação Europeia), a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil) e os seus reflexos no Poder Judiciário Brasileiro”.
Além do professor Luciano, o encontro, realizado em dezembro, teve a participação da professora Elizabeth Accioly, da Universidade Europeia, que fez uma relação entre o RGPD e o Direito da União Europeia. Já o professor Luciano tratou dos reflexos no Poder Judiciário Brasileiro trazidos pela LGDP, explicando a gênese da Lei, seu contorno histórico, bem como quais as ações que o Poder Judiciário Brasileiro está tomando para implementar as determinações contidas na Lei Geral de Proteção de Dados. A iniciativa foi coordenada pelos professores Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro.
Em síntese, os oradores analisaram a forma como o Direito Europeu é incorporado na ordem interna dos respectivos Estados-membros, em especial o direito derivado, na especificidade do Regulamento Geral da Proteção de Dados, bem como, o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, na reestruturação da política judiciária de tratamento de dados.
Para discutir essas questões, o Conselho Científico da Universidade Europeia criou, ainda em 2020, o Centro de Estudos (Privacy and Data Protection Centre). O objetivo é acompanhar e monitorizar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia e promover reflexões sobre outros temas de Direito, designadamente a Propriedade Intelectual, o Direito do Consumidor, o Direito da Saúde, o Direito do Ambiente e o Direito Digital.
Este novo Centro reúne investigadores e especialistas nacionais e internacionais e colabora com instituições portuguesas e estrangeiras na área jurídica, com destaque para a defesa dos direitos fundamentais, tais como o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais.
Além da investigação, desenvolve também atividades formativas e está, neste momento, preparando cursos, em regime de blended learning, em Angola e Brasil. Deste modo, o Centro acompanha o paradigma da transformação digital e contribui para a adaptação da Universidade Europeia a um modelo que permite aproximar áreas clássicas, como é o Direito, às novas condições de digitalização e a novos modelos comunicacionais do conhecimento.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais em situação de pandemia e a segurança jurídica dos contratos constituiu o ponto de partida do ciclo de conferências, iniciado no dia 8 de maio de 2020.
As especialidades da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, bem como a construção de um direito fundamental à proteção de dados pessoais foram objeto de tratamento de vários webinars, contando com a presença de figuras de destaque do Direito brasileiro, dentre elas Ingo Wolfgang Sarlet e Miguel Reale Junior.
O professor Luciano destaca a qualidade das discussões promovidas pelo Privacy and Data Protection Centre, da Universidade Europeia, em Lisboa, que foram muito efetivas no ano de 2020 e prosseguirão em 2021.
Também relata que só tem a agradecer à aproximação da Universidade Europeia com o Curso de Direito, “pois já tivemos a honra de ter presente no NED (Núcleo de Estudos em Direito), do Curso de Direito da URI Erechim, no ano de 2020, a participação das Professoras Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Elizabeth Accioly, o que muito colaborou para o aprofundamento de discussões científicas de grande relevância para a formação dos nossos acadêmicos, inclusive propiciando-lhes experiências de internacionalização”.
Por Assessoria de Comunicação