Poder dormir tranquilo sendo o legítimo proprietário da casa em que se mora. Ter o reconhecimento da lei e garantir segurança para a família viver. Fazer reformas ou ampliar o imóvel sabendo que ele está devidamente registrado. Esses são alguns dos benefícios que a Regularização Urbana (REURB), iniciativa da Prefeitura de Erechim, vai proporcionar para centenas de famílias em áreas em situação irregular no município, nos bairros Progresso, Presidente Vargas, Aeroporto, São Cristóvão, Bela Vista, entre outros.
O prefeito de Erechim, Paulo Polis, disse que a Regularização Urbana (REURB) está no programa de governo, e é um assunto muito complexo porque envolve várias secretarias, trabalho administrativo e levantamento minucioso de dados e informações de cada caso.
“Até o fim deste mandato, o objetivo é, pelo menos, iniciar este processo na prática. A Regularização Urbana é prioridade no nosso governo porque vai legalizar estes imóveis e, principalmente, trazer tranquilidade para milhares de famílias que não tem nenhuma garantia onde vivem”, afirma.
Conforme o prefeito Paulo Polis, o pontapé inicial será o Estado efetivar a doação das áreas ocupadas irregularmente para o município, a partir daí, o município capacita os servidores para depois iniciar o processo de Regularização Urbana (REURB).
“Visitamos, ontem (12), eu e o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), em Porto Alegre, que trabalha com isso, para fechar o curso de capacitação dos nossos servidores. Em setembro, os professores do ESDM devem fazer a primeira visita ao município para começar a estruturar o curso”, disse o prefeito.
O prefeito Paulo Polis comenta que o REURB vai envolver servidores das Secretarias de Meio Ambiente, Fazenda, Assistência Social, Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social e Procuradoria. “Vai movimentar toda a estrutura administrativa pública municipal para conseguir resolver esta situação”, afirma.
Etapas
O secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, explica que a Regularização Urbana (REURB) deve ocorrer em quatro etapas, verificação dos documentos, calculo dos valores a serem pagos para o município, certidão de registro fundiário e registro do imóvel. “O pagamento da área poderá ser parcelado e os recursos arrecadados irão para o Fundo do Meio Ambiente destinado à recuperação e melhoria das áreas verdes do município”, disse.
“Com a Regularização Urbana (REURB) as casas são valorizadas em média 50% a mais, o município poderá fazer melhorias nas ruas e instalar praças, escolas, calçadas e calçamentos. A regularização só traz benefícios para as famílias e a municipalidade”, comenta.
O REURB é a regularização de assentamentos humanos clandestinos ou irregulares, ocupações ordenadas ou desordenadas, como por exemplo posses, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, situados em núcleos informais com o uso e características urbanas, mesmo que situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 regrados pela Lei Federal 13.465/2017.
Por Assessoria de Comunicação