O prefeito de Erechim, Paulo Polis, assinou nesta quarta-feira (24), a Alteração no Decreto Nº 5.130/2021, que prorroga as datas de vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de Profissionais Autônomos, por meio da Secretaria da Fazenda. A primeira parcela que teria vencimento no fim de março foi transferida para o fim do mês de julho.
Conforme o secretário da Fazenda, Valdemar Loch, a prorrogação foi realizada devido a situação da economia local. “Devido à crise financeira ocasionada pelo agravamento da pandemia da Covid-19, nós optamos por dar mais tempo aos profissionais autônomos no pagamentos dos impostos anuais. É um folego a mais para todos”, explica.
A partir do novo decreto, a contribuição do ISSQN exercício 2021 pode ser feita com 5% de desconto até o dia 30 de julho de 2021 ou em seis parcelas, pelo valor de lançamento, obedecendo as seguintes datas de vencimentos:
1ª Parcela: 30/07/2021
2ª Parcela: 30/08/2021
3ª Parcela: 30/09/2021
4ª Parcela: 30/10/2021
5ª Parcela: 30/11/2021
6ª Parcela: 30/12/2021
Os contribuintes vão poder utilizar os mesmos carnês de pagamentos que já receberam, porque as parcelas terão alteração nas datas de vencimentos, conforme relacionado acima.
Prefeitura Municipal de Erechim