Na manhã desta terça-feira, 05, agentes da Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas deram cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão, com o objetivo de apreender objetos de interesse em investigação que apura a criação de perfil falso em rede social, utilizado para a prática de delitos contra a honra.
A criação do referido perfil ocorreu após o lamentável crime ocorrido na cidade de Estação, nas dependências da Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi.
“A Polícia Civil esclarece que, nos termos da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Quando este é utilizado como expediente para a prática de crimes, responde por ele o autor identificado.
A liberdade de manifestação não é um direito absoluto, devendo o indivíduo responder pelos excessos praticados, especialmente quando configurados crimes como injúria, calúnia ou difamação, os quais têm suas penas agravadas quando cometidos por meio de ampla divulgação, como nas redes sociais.
O criador do perfil falso foi identificado, será interrogado e responderá pela prática de diversos crimes contra a honra. Além da esfera penal, será responsabilizado civilmente por todas as pessoas que foram ofendidas, injuriadas, difamadas e caluniadas por meio das publicações e comentários vinculados à referida página.
Todos aqueles que publicaram comentários caluniosos também serão devidamente responsabilizados.
Por fim, a Polícia Civil reitera que, na condição de órgão de Estado, possui compromisso exclusivo com a lei e com a verdade — e com mais ninguém”.
Fonte e foto: Polícia Civil