O PNE (Plano Nacional de Educação), conjunto de diretrizes elaboradas pelo governo federal para as redes de ensino no Brasil, perde a validade na próxima terça-feira (25). O Congresso Nacional precisa aprovar um novo programa para que o Brasil tenha regras atualizadas, mas não há previsão para que isso aconteça.
O PNE reúne orientações para estados e municípios, além de metas para que as redes melhorem a qualidade do ensino brasileiro, erradicando o analfabetismo e valorizando os profissionais de educação.
O documento tem validade de dez anos e os objetivos, publicadas em 2014, deveriam ser cumpridas até o fim de 2024. O programa também previa que o governo federal enviasse uma atualização das diretrizes ao Congresso até junho de 2023 – o que não ocorreu.
Agora, com a iminência de vencimento das diretrizes atuais, os parlamentares correm contra o tempo para prorrogar o PNE por mais um ano, até que o Ministério da Educação envie um documento atualizado para análise do Congresso.
No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas ainda não foi analisado. Na última quarta-feira (19), a deputada Soraya Santos (PL-RJ) chegou a apresentar um requerimento de urgência para que o texto seja votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
No entanto, o pedido não chegou a ser pautado. Além disso, como a Câmara deve ter baixo movimento nos próximos dias devido às festas de São João, não há previsão para que a prorrogação do PNE atual seja votada.
Por O Sul