A manhã desta terça-feira (27), foi marcada com um produtivo debate na Rádio Cultura. Em pauta as parcerias público-privadas e a construção de um centro administrativo para o município de Erechim.
O Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, apresentou suas considerações sobre esse novo momento que o município vem se propondo na solução de gestão e modernização. O encontro contou com a presença do prefeito, Paulo Polis, dos conselheiros Daniel Grossi, que é Procurador Geral do município, presidente da ACCIE, Fábio Vendruscolo, a presidente da CDL, Rôsangela Spiazzi Truylia e também o presidente do CODER, Mario Cavaletti.
O programa das parcerias público-privadas foi instituído pela Lei Nº 6.783/2021, e é destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado, os quais, na condição de parceiros da administração pública, venham a atuar no implemento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar coletivo. O conselho também previsto na lei, tem caráter normativo e deliberativo.
O destaque está na capacidade do poder público em captar os investimentos do setor privado para projetos que, anteriormente, só dependiam do Estado.
O Procurador Geral do município, Daniel Grossi, explicou que o valor mínimo estipulado das PPP’s é de R$ 10 milhões e há um prazo de no mínimo cinco e no máximo 35 anos. “Sou entusiasta das PPP’s, conheço o assunto há longa data. Em Erechim, estamos trazendo as entidades para dentro do conselho, poder executivo, legislativo e entidades, tem voz ativa nas decisões”, disse.
Acompanhe o posicionamento dos envolvidos nesta iniciativa:
Prefeito de Erechim, Paulo Polis
Polis comentou que por vezes a comunidade se pergunta: porque fazer as PPP’s, a prefeitura não tem recursos? “Para a comunidade ter uma ideia, tínhamos capacidade de 15 a 16% de investimento, agora caiu para 6 a 7%. Isso acontece por diversos fatores, um deles é a educação, em tempos de crise o privado vai para o público, tornando nossa capacidade de ação menor. Por isso a importância das parcerias público-privadas, para aumentar a capacidade de investimentos e serviços”, explicou.
Ainda comentou que a municipalidade não dispõe de R$ 15 a R$ 20 milhões para colocar na iluminação pública, é preciso do privado. Sobre o centro administrativo comentou ser uma ideia madura, reduz custos, facilita a vida das pessoas.
“Hoje pagamos muito em aluguel, por isso queremos inovar. Para o centro administrativo vamos encontrar caminhos, fazer o melhor que acharmos dentro do Brasil. As PPP’s existem desde 2004 e nós queremos fazer parte, não sermos apenas pagadores de contas, mas investidores”.
Presidente da ACCIE, Fabio Vendrusculo
“Nós da iniciativa privada achamos fundamental esse modelo das PPP’s. Claro, as empresas que investirem terão seus benefícios, pois ninguém investe em algo que não dará retorno. Iluminação pública, saneamento, presídio e centro administrativo, não podemos mais gastar R$ 200 mil em aluguel de salas”, enalteceu.
Vendrusculo disse que em Erechim já existem empresários interessados nas parcerias, por isso a importância de trabalhar com segurança. “A iniciativa privada seguidamente se reinventa e no público, há um certo descrédito pela falta de novidades Precisamos dar passos seguros, pois seremos cobrados. Conseguiremos reter e buscar investimentos, ainda aliviar o caixa no município”.
Presidente da CDL, Rôsangela Spiazzi Truylia
“As pessoas buscam qualidade de vida melhor e as PPP’s possibilitam isso, por meio da agilidade nos serviços. A iluminação, por exemplo, é fundamental para o desenvolvimento, valoriza a cidade, torna mais atrativa e segura”, afirmou.
Já com relação ao centro administrativo, relatou a visita realizada a cidade de Maringá (PR). “Ter um centro administrativo é incentivar e facilitar o desenvolvimento em todos os setores. Em Maringá todas as secretarias são no mesmo prédio, sai de uma sala e entra na outra. Sem contar que os recursos hoje disponibilizados para aluguel, podem investidos em outras áreas”.
Presidente do CODER, Mario Cavaletti
“Nossa preocupação maior sempre foi juntar o pensamento de todos, a união faz a força entre público e privado. Sabemos que muitos empresários erechinenes estão investimento em outros lugares, por vezes, por entenderem que não havia esse novo jeito de fazer gestão pública. Também, por não ter projetos que lhe dão segurança para investir”, frisou.
Cavaletti considerou que com as PPP’s, a comunidade será mais grata quando foi pagar seus tributos. “Hoje, uma simples reforma precisa de muitos carimbos e tramitações. Um contexto que se criou ao longo dos anos e está esgotado. Não é criar algo mirabolante, mas adequar alguns pontos”, finalizou.
Período de tramitação das PPP’s
Daniel Grossi explicou que há um prazo aproximado – a partir do edital de chamamento prazo de 30 dias, com expertise para os interessados desenvolverem os cadernos técnicos necessários. No caso da iluminação pública municipal em 16/08 encerra e em 90 dias, os cadernos/estudos necessários devem ser entregues.
“Esse trâmite pode ser aprovado ou não. Sendo aprovado, nós necessariamente precisamos encaminhar ao Tribunal de Contas a minuta, pois são projetos de grande envergadura, então mais 90 dias. Posterior, mais 45 dias para o edital. Estamos falando de 10 meses a um ano”, destacou.