O governo federal decidiu prorrogar para 25 de junho o prazo para pagamento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) incidente sobre aportes acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Em 23 de maio, o governo anunciou a criação de uma nova alíquota de 5% de IOF para planos com aportes mensais acima de R$ 50 mil. Essa mudança ocorreu no pacote de aumento do IOF.
Agora, o governo prorrogou o prazo do pagamento. A prorrogação foi publicada em portaria do Ministério da Fazenda na terça-feira (4).
O que muda na prática
A mudança afeta o vencimento do IOF em duas situações: 3º decêndio de maio (que venceria em 4 de junho) e 1º decêndio de junho (que venceria em 13 de junho). Nos dois casos, o novo prazo é 25 de junho.
Segundo o governo, o IOF para aportes acima de R$ 50 mil corrige uma “distorção” no sistema tributário, pois públicos de altíssima renda vinham utilizando o VGBL como instrumento de investimento com baixíssima tributação, e não como um produto de previdência.
“A medida preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária”, afirmou o Ministério da Fazenda, ao anunciar a nova alíquota.
A cobrança não afeta quem faz aportes menores ou utiliza o VGBL com o objetivo previdenciário tradicional.
A alta do IOF, em diversos tipos de operações, desagradou ao Congresso, que ameaça derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em razão disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está negociando com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado alternativas dentro do pacote.