Buscar caminhos diferentes, melhores condições de detenção para quem esteja privado de liberdade possa ser um cidadão produtivo novamente. Esse é o objetivo do novo modelo de complexo prisional de Erechim, que será o primeiro do Brasil neste formato, e tem como premissas básicas a educação e o trabalho, e quer ser referência na ressocialização de apenados, apresentado em audiência pública, na tarde de hoje (22), na Câmara de Vereadores de Erechim, de maneira híbrida, presencial e pelas redes sociais. A parceria público-privada (PPP) para construção, modernização e operação dessa nova estrutura prisional será para 1,2 mil vagas, em duas unidades de regime fechado, com 600 vagas cada, e investimentos de mais de R$ 142 milhões.
O presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, Ale Dal Zotto, disse que o objetivo da audiência pública é informar melhor a sociedade sobre esse importante projeto. “Ouvir a comunidade para que ela tenha resposta às suas dúvidas”, observa.
“Esse é um tema complexo, mas que não dá para fugir dele”, disse o prefeito de Erechim, Paulo Polis. Ele reconheceu o esforço de todos neste assunto que vem sendo trabalhado já há bastante tempo. “Importante saber como será feita a manutenção desse presídio”, comenta.
Polis lembrou que o governador Eduardo Leite garantiu a ele que a licitação desse presídio iria sair antes do fim do seu governo. “O único objetivo desse projeto é ressocialização, reinserir novamente na sociedade o preso”, disse o prefeito.
“É preciso tirar o presídio da área central da cidade e tratar esse assunto com eficiência e segurança para a população, já que estamos falando de um presídio superlotado e com muitos problemas recorrentes”, disse Polis.
O deputado estadual, Paparico Bacchi, ressalta que esse novo modelo prisional vai servir de exemplo para o Brasil, porque é moderno, e vai permitir ao apenado voltar para a comunidade, “homem ou mulher de família”.
Secretário de Justiça
Mauro Luciano Hauschild, secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, disse que esse projeto não se trata de privatização do sistema prisional, mas de uma concessão de parte dos serviços prisionais. “É preciso mudar a visão da sociedade sobre o sistema prisional. E permitir a ressocialização”, afirmou.
Por que Erechim?
Entre as justificativas apresentadas na audiência pública estão as ações judiciais, uma delas, ajuizada pelo Ministério Público do RS contra o Estado do Rio Grande do Sul, iniciada a partir do desmoronamento do muro do presídio estadual de Erechim, em janeiro de 2019, resultando na interdição do pátio e ocasionando riscos de novos desabamentos em outros setores do prédio, colocando em perigo a vida de apenados, servidores e visitantes.
Outra justificativa é que a unidade prisional de Erechim se encontra superlotada e necessita de ampliação, já que tem capacidade para 239 pessoas presas, e em maio do ano passado abrigava 512 presos, assim, com 273 presos além da sua capacidade. Além isso, a proximidade com Santa Catarina e por pertencer a uma região com vocação para o trabalho prisional. A escolha de Erechim se deu também em função de um acordo numa Ação Civil Pública que questionava as condições atuais do estabelecimento prisional.
A estruturação do projeto e a elaboração dos estudos foi liderada pelo Estado do Rio Grande do Sul, com coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conta com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (Seppi), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
